Autoritarismo e serviços precários se desenham com Reforma Administrativa, aponta live
Um cheque em branco para o presidente colocar o serviço público brasileiro ao seu próprio interesse. Assim se apresenta a PEC 32/2020, da chamada Reforma Administrativa. Mais do que precarizar o atendimento à população, a PEC abre espaço para autoritarismo, nomeação de servidores por interesses privados e corrupção. Essas foram algumas das conclusões da live “Quais os impactos da Reforma Administrativa nas nossas vidas?“, realizada ontem (25) pelo Que Estado queremos?.
Participaram da live Ana Luíza Matos de Oliveira (coordenadora-geral da secretaria executiva da Frente Servir Brasil e doutora em Desenvolvimento Econômico), Erika Kokay (deputada federal pelo PT/DF e membro da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público), Bráulio Cerqueira (presidente do UNACON Sindical) e o mediador Pedro Pontual (especialista em políticas públicas e gestão governamental e presidente da Anesp).
Para Erika Kokay, “a Reforma Administrativa vai destruir o Estado de bem-estar social e criar o Estado de bem-estar empresarial e dar a ele uma condição subsidiária”. É ela quem alerta para o cheque em branco que é a PEC 32/2020 como proposta. Segundo a deputada, ela permite que o governo possa, com um quórum menor em seguida, “estabelecer os limites de um Estado que sirva ao governante.”
Outro importante alerta vem de Pedro Pontual. A PEC legaliza a demissão por motivação político-partidária de pessoas em cargos comissionados, registra o presidente da Anesp.
“A sociedade vem sendo chantageada há bastante tempo em nome de um ajuste fiscal que não acaba nunca”, ressaltou Bráulio Cerqueira, apontando para o contexto de diversas reformas realizadas nos últimos dias, buscando minimizar o Estado com base em ideias equivocadas de que o privado é mais eficiente e que o Estado está quebrado.
Ana Luíza Matos de Oliveira ressalta os impactos da Reforma na destruição de direitos que garantem o bom uso do que é público. É o serviço público que cumpre papel importantíssimo na redução das desigualdades. “A PEC 32/2020 joga nas costas do servidor um suposto serviço público ruim. Coloca a culpa no servidor e não se questiona em relação ao financiamento das políticas públicas”, afirma.
Essa foi a segunda de uma série de debates da iniciativa Que Estado queremos?. No início de fevereiro, a live trouxe o tema “De qual Estado os brasileiros precisam hoje?”. Você pode assisstir aqui.
Confira abaixo a íntegra da live realizada na última quinta.
