O que presidenciáveis e planos de governo indicam sobre as bets?
Por Paulo Kliass*
O debate para as eleições presidenciais que se aproximam deveria abordar os temas mais relevantes para enfrentar os problemas atuais do Brasil e abrir espaço para que os candidatos à Presidência da República pudessem expor e discutir as suas propostas para o futuro do País. No entanto, o que se percebe é a manutenção do espírito da polarização entre as duas principais candidaturas, com ataques mútuos a respeito de temas marginais a um projeto de sociedade.
Um dos assuntos que mais afligem a grande maioria da população é, sem sombra de dúvida, o que fazer com as apostas esportivas, que ficaram conhecidas por seu nome em inglês, bets. Essa nova modalidade de jogo de azar tem provocado bastante polêmica nos mais diversos setores de nossa sociedade, em particular pelos seus aspectos econômicos, sociais e mesmo morais ou religiosos. Porém, tendo em vista as profundas consequências que tal medida tem provocado, o mais adequado seria discuti-la no âmbito de mais um instrumento utilizado para a implementação de políticas públicas.
Por mais da metade do século passado, o Brasil conviveu com um ambiente social e institucional que previa a interdição e a proibição de todos os jogos de azar. Essa era a determinação constante do Decreto Lei nº 9.215, de 1946. O documento foi publicado pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, alguns meses após sua posse em janeiro daquele ano. A intenção do decreto era impedir o crescimento e a continuidade da prática em cassinos e espaços semelhantes. Ao longo das décadas, as únicas exceções a tal interdição foram a loteria esportiva controlada pela Caixa Econômica Federal e as corridas de cavalos organizadas em torno dos hipódromos autorizados pelo Estado.
O País conviveu por décadas com a tolerância e a existência generalizada de jogos de apostas clandestinas e ilegais, a exemplo do jogo do bicho, das brigas de galo e mesmo de tentativas de estabelecimento de cassinos sem autorização legal. Mas em razão dos riscos envolvidos, o volume de recursos movimentados por tais modalidades sempre foi relativamente reduzido. Ocorre que a pressão de grandes grupos internacionais pela abertura do mercado brasileiro para as apostas esportivas inspiradas nos modelos dos países do centro do capitalismo logrou avançar em seu lobby junto aos tomadores de decisão.
Em 2018, o governo Temer apresentou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 846/2018, que logo em seguida foi transformada na Lei n° 13.756. A norma estabelecia a possibilidade de existência de tais modalidades de apostas esportivas até então proibidas em nosso território. Os dispositivos previam que o Poder Executivo deveria promover a efetiva regulamentação da matéria no prazo de até 4 anos. Nessa esteira as empresas operadoras se aproveitaram desse vácuo jurídico para iniciar imediatamente suas atividades, sem aguardar pela necessária etapa regulatória posterior.
Esse comportamento criou uma espécie de política do fato consumado e contou com a postura complacente dos governos até o início de 2023. O número de empresas atuantes no limbo jurídico das apostas esportivas foi impressionante e a teia de dependência econômica e financeira de amplos setores da sociedade ao novo modelo foi se ampliando, em especial por meio de volumosos recursos dirigidos ao patrocínio, à propaganda e à publicidade.
A situação só foi parcialmente solucionada por meio da aprovação da Lei nº 14.790/2023. Por meio da nova medida, foi consolidada a prática organizada das apostas esportivas com todo o suporte jurídico necessário. O vazio legal até então existente foi superado e o governo passou a ser mais rigoroso na aceitação das empresas em condições de atuação no mercado de apostas esportivas. No entanto, houve uma flexibilização exagerada no que se refere a uma maior regulamentação das atividades do setor. Prevaleceu a abordagem de conceder plena liberdade de atuação aos grupos empresariais ofertantes das apostas esportivas, com a consequente perda de capacidade de regulação e fiscalização.
As consequências sociais, econômicas e políticas de tal opção estratégica equivocada não tardaram a se manifestar. O nível já elevado de endividamento das pessoas e das famílias sofreu um impacto ainda mais relevante com a multiplicação dos estímulos das alternativas de despesas descontroladas nas diferentes modalidades de apostas esportivas. O volume crescente dos recursos destinados pelos indivíduos e pelas famílias às apostas esportivas tem permitido aos especialistas avançar rumo à classificação dessa onda, até então desconhecida e subestimada, como uma verdadeira epidemia social e patológica.
Ora, frente a tal quadro crítico, seria de se esperar que a sociedade brasileira se manifestasse a respeito de quais deveriam ser os enquadramentos das apostas esportivas como políticas públicas para nosso país. O pronunciamento dos candidatos à Presidência da República a respeito do assunto seria elemento fundamental para que o eleitorado também estivesse a par das propostas dos mesmos sobre o assunto.
Um primeiro aspecto a respeito do assunto seria a manifestação de alguns candidatos, que propõem literalmente o abandono da legislação que autoriza a existência das apostas esportivas e o retorno à situação anterior a 2018. É interessante observar que os programas dos mesmos apresentados oficialmente junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não mencionam tal intenção de forma explícita. No entanto, pelo menos três dos postulantes já expressaram a intenção. Isso significaria a proibição de tais modalidades de jogo de azar. Lula, por exemplo, já afirmou em entrevista concedida em abril deste ano ser favorável a tal caminho:
(...) “Se as bets causam o mal que a gente acha que causam, por que a gente não acaba com as bets?” (...) [GN]
Renan Santos, candidato pelo Missão, também se manifestou com orientação semelhante em entrevista concedida em agosto deste ano.:
(...) “Bets serão destruídas no meu governo” (...) [GN]
Já o candidato do Partido Novo, Romeu Zema, afirmou ser favorável a medida similar durante evento de sua candidatura no mesmo dia que Renan Santos:
(...) "Dá para reduzir, eu quero proibir.” (...) [GN]
Além de tais manifestações orais dos candidatos mencionados, há duas outras candidaturas com menos intenção de votos que registraram esse tipo de proposta em seus programas de governo protocolados no TSE.
Esse é o caso da candidatura de Hertz Dias do PSTU:
(...) “Proibição das Bets, expropriação de seu capital e de seus proprietários e sua reversão a um fundo público e proibição aos bancos de realizarem transações financeiras a essas empresas.” (...) [GN]
E também é o caso de Edmilson Costa, candidato pelo PCB:
(...) “Proibição das BETs com a expropriação dos seus ativos.” (...) [GN]
Do ponto de vista das alternativas político-institucionais para se chegar a tal quadro, existe a opção de apresentação de um Projeto de Lei revogando a autorização prevista na legislação aprovada em 2023 ou ainda a convocação de um plebiscito para que a população possa se manifestar diretamente a respeito de um tema tão sensível e polêmico.
De todo modo, a maioria das candidaturas têm manifestado intenção de promover o incremento de restrições e limitações, além de sugerir maior rigor na regulamentação sobre as apostas esportivas. Trata-se da adoção de medidas com o objetivo de mitigar os efeitos danosos comprovadamente causados pela dependência das pessoas em relação às bets. Na verdade, o principal argumento utilizado pelos defensores da permanência de tal modalidade de jogo de azar na esfera da autorização legal de existência reside na capacidade de arrecadação tributária. Em termos da intenção inicial dos formuladores de políticas públicas se destaca a defesa intransigente realizada pelos responsáveis pela área da economia, em especial ligados ao Ministério da Fazenda.
Tendo em vista a influência das regras de austeridade fiscal vigentes, a preocupação com elevação de tributos ganha importância superdimensionada na escala das decisões, onde a lógica arrecadatória no curto prazo se contrapõe à avaliação dos impactos sociais, econômicos, culturais e mesmo de saúde no médio e longo prazo. No entanto, mesmo assim, as candidaturas reconhecem a natureza perversa das apostas esportivas. Assim, todas se manifestam por algum tipo de redução do movimento de “liberou geral” ainda existente.
As diferentes propostas apresentadas pelos candidatos caminham no sentido de: i) proibir ou reduzir a propaganda e a publicidade; ii) impor limitações de horários e valores para as apostas; iii) impedir que menores de idade apostem; iv) aplicar medidas restritivas na divulgação das apostas, a exemplo do que ocorre com tabaco e bebidas alcoólicas; v) elevar a tributação dos preços das apostas e do faturamento e/ou lucro das empresas de bets; vi) proibir o uso de recursos de natureza assistencial para apostas esportivas; vii) restringir a aplicação de recurso em apostas para indivíduos e famílias com níveis elevados de endividamento; viii) caracterizar as apostas esportivas como uma epidemia, com as consequências derivadas em termos de adoção de políticas públicas para saúde; ix) aplicar instrumentos semelhantes ao combate às drogas.
Alguns exemplos são bem indicativos dessa manifestação. Por exemplo, a candidatura de Flavio Bolsonaro sugere o seguinte:
(...) “cuidar do orçamento doméstico, sair do endividamento, criar poupança e se proteger do impacto das apostas online sobre a família.” (...) [GN]
(...) “Vamos proibir o uso dos recursos dos programas sociais para apostas, porque dinheiro destinado a pôr comida na mesa não pode escoar para a casa de apostas, e promover campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos do endividamento com jogos.” (...) [GN]
Já a campanha de Lula apresenta as seguintes preocupações:
(...) “Ampliaremos os profissionais e as estratégias voltadas às pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas.” (...) [GN]
(...) “Além disso, seguiremos monitorando a evolução do endividamento das famílias e das empresas, assegurando a continuidade dos fundos garantidores, mantendo os mecanismos de controle de gastos excessivos em apostas on-line e aprimorando as regras de oferta e responsabilidade na concessão de crédito, conferindo maior proteção aos consumidores.” (...) [GN]
A candidatura de Romeu Zema estabelece algumas orientações redutoras da amplitude de ação das bets:
(...) "Se não der para proibir, que pelo menos tenha uma redução de 50% das apostas." (...) [GN]
A campanha de Ronaldo Caiado também tem uma avaliação que aponta para restrições:
(...) “As pessoas têm a mesma dependência do jogo que tem de droga. Então, isso não pode ser de forma tão extensiva como está sendo colocado aí. Tem que ter realmente um regramento duro para que isso não continue operando no Brasil” (...) [GN]
Uma audiência realizada no Senado Federal em julho de 2026 com especialistas convidados apontou elementos relevantes para diagnóstico e propostas de políticas públicas para o enfrentamento da questão:
(...) “A gente vem tratando como é tratado internacionalmente: como um problema de saúde mental, uma dependência sem a substância. Nos espelhamos nas políticas do tabaco, de álcool e outras drogas para poder olhar para essa questão das apostas. Temos pessoas com diagnóstico de transtorno do jogo, com gravidade estabelecida e já há relatos desde 1982. Mas é evidente que a partir do momento que a gente tem a disponibilização de apostas no ambiente digital e on-line, a gente tem um aumento da proporção desses diagnósticos e um impacto direto no atendimento do SUS. “ (...) [GN]
(...) “É uma nova pandemia, um problema social, e temos de enfrentar.” (...) [GN]
(...) “A realidade hoje é de uma publicidade intensa, com influenciadores muito bem pagos para divulgar as referidas marcas. Promessas de ganhos rápidos e tudo isso com facilidade de acesso e um acesso o dia inteiro, 24 horas” (...) [GN]
Assim, considerando a maioria das manifestações apresentadas pelos candidatos à Presidência da República, parece claro que o debate deveria apontar a necessidade emergente de adoção de políticas públicas para lidar com o tema das apostas esportivas. Seja pela proibição completa da modalidade, seja pela aprovação de medidas de restrição e limitação, ao que tudo indica a sociedade brasileira não concorda mais em continuar sendo uma espectadora passiva, sofrendo os efeitos da vigência das bets. Trata-se de uma necessidade urgente de recuperar valores republicanos e de convivência plenamente democrática em nossa sociedade, reconhecendo que a natureza de vício perverso das apostas esportivas corrói as bases de uma convivência social voltada para o desenvolvimento social e econômico, e para o progresso e o bem estar.
Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
Este artigo integra a série Um Estado para o Futuro, iniciativa da ANESP que reúne reflexões de EPPGGs sobre temas estratégicos para o debate eleitoral de 2026, a partir da defesa e do fortalecimento dos serviços públicos e da democracia.
