Nota da ANESP: reposição das perdas salariais do funcionalismo

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) vem a público manifestar preocupação com mais um descaso técnico e gerencial do governo federal. No que parece ser mais um erro de gestão de pessoal, o Executivo adotou posição contraditória: ao mesmo tempo em que o próprio Presidente da República se manifestou favorável à reposição das perdas salariais dos servidores, os valores solicitados na Lei Orçamentária para 2022 foram publicamente restritos a uma única área de atuação do Estado.

Dado que não ocorre correção automática de salários do funcionalismo público, a ANESP considera sempre imprescindível que a atuação associativa e sindical reivindique essa reposição. A defasagem salarial, a alta inflação, o recorde nominal de arrecadação e a própria distribuição orçamentária deixam evidente o contexto econômico desfavorável para os assalariados.

Lembramos que, neste momento de pandemia, ficou clara a centralidade do papel do Estado na solução de problemas coletivos. Nesse contexto, o setor público foi especialmente cobrado e respondeu a contento, o que muitas vezes exigiu horas de trabalho adicionais dos setores de educação e saúde, assim como dos demais serviços necessários ao enfrentamento do enorme desafio colocado na formulação e implementação das políticas públicas.

Desta forma, nos parece profundamente injusto com os mais de 11 milhões de servidores públicos brasileiros, e mais especificamente os 600 mil servidores públicos federais, que o governo tenha solicitado espaço orçamentário insuficiente para promover a compensação das perdas salariais de forma ao menos equitativa e proporcional. Sempre cumpre lembrar também que, embora haja previsão legal, o governo não paga hora extra aos servidores.

Os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental lidam diariamente com a temática dos serviços públicos. Entretanto, a ANESP entende que todas as carreiras federais merecem que o governo promova uma gestão de pessoal positiva, proativa e preocupada com a atração e retenção de bons profissionais. Isso significa, no mínimo, tratar com equidade todos aqueles e todas aquelas que sempre atuam com profissionalismo e competência no exercício das funções do Estado.

Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental