No Jota, EPPGG discute a importância de políticas voltadas à soberania digital
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Em artigo publicado no Jota, o EPPGG James Görgen, junto a Germano Johansson – pesquisador no programa CyberBRICS do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (FGV) – discute o tema da soberania digital. No texto intitulado “O sequestro da soberania digital”, eles demonstram preocupação com o grau de dependência estrutural que os países criaram em torno de corporações privadas – “na maior parte das vezes ainda sob jurisdição norte-americana”.
Görgen e Johansson definem soberania digital como a capacidade de estados nacionais entenderem o funcionamento das tecnologias digitais, conseguir desenvolvê-las e regulá-las efetivamente, exercendo, portanto, autodeterminação, poder e controle sobre ativos digitais tais como dados, softwares, hardwares, infraestruturas de armazenamento e processamento e redes de telecomunicações. Para eles, “soberania não se resume à adoção ou ao uso de tecnologia – ela exige também compreensão, domínio regulatório e capacidade autônoma de decisão”.
Para sublinhar a importância do conceito, os autores trazem alguns casos recentes que evidenciam a fragilidade de países e instituições diante do poder corporativo das Big Techs. Por exemplo, quando, em maio de 2024, o promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, teve seu e-mail institucional bloqueado. O serviço era hospedado pela Microsoft e a interrupção ocorreu após o governo dos Estados Unidos impor sanções ao promotor por ter emitido mandados de prisão contra autoridades israelenses. “Em um mundo onde até tribunais internacionais confiam seus ativos para infraestruturas privadas e estrangeiras para operar, basta uma decisão política ou uma sanção econômica para silenciar instituições inteiras”.
Em relação à realidade brasileira, Görgen e Johansson entendem que a soberania digital deveria ser tratada como tema estratégico de Estado, uma vez que a dependência de serviços em nuvem de empresas como Amazon, Microsoft, Google e Oracle não é uma questão técnica ou econômica: “Trata-se de um vetor de vulnerabilidade institucional”.
“A soberania digital não é uma abstração. É a base sobre a qual repousa a possibilidade de um país definir suas próprias prioridades, proteger seus cidadãos, promover justiça social e garantir sua autonomia política. Enquanto o Brasil continuar dependente de plataformas, servidores, algoritmos e normas que não controla – e que sequer compreende plenamente – estará permanentemente exposto à instabilidade, à coerção e à obsolescência estratégica”, concluem.