No Estadão, EPPGG analisa os desafios do novo Ministério do Planejamento e Orçamento
Pedro Cavalcante, que é EPPGG e professor do IDP e da Enap, assina artigo com o analista de Planejamento e Orçamento, Leandro Freitas Couto, publicado no Estadão com o título “Os desafios do novo Ministério do Planejamento e Orçamento”. O texto resgata o papel que a Pasta teve na Administração Federal desde os anos 60, adotando diferentes nomenclaturas, e aponta para os grandes desafios que se colocam para que esse ministério volte a desempenhar papeis de destaque tanto na coordenação governamental quanto na agenda de desenvolvimento socioeconômico.
Os autores apontam que a principal modificação é a transferência de algumas secretarias da área de administração (SPU, Seges, Governo Digital e SGP) e da Coordenação das Estatais para o Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos. Embora essas mudanças possam indicar um certo esvaziamento do MPO, na prática, também pode sinalizar a priorização das frentes de planejamento, governança orçamentária, avaliação de políticas públicas e reinserção regional. Como ponto positivo, a nova estrutura do órgão conta com um conjunto de secretarias (antigas e novas) que demonstram uma perspectiva holística e integrada dessas funções.
A reconstrução da capacidade de coordenação das ações governamentais, em complementação ao acompanhamento da pauta estratégica de investimentos liderada pela Casa Civil, está entre os principais desafios do novo MPO. Além da coordenação horizontal, o planejamento e orçamento exigem colaboração e cooperação federativa intensas, também abandonadas no último período.
Outro desafio, também inserido nas competências do MPO, envolve a reconstrução da capacidade de planejar em múltiplos horizontes temporais. Para pensar a dimensão de longo prazo das políticas públicas e das estratégias de desenvolvimento, que nos últimos anos esteve mal amparada no guarda-chuva da agora extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência, o ministério ganhou o reforço do Ipea na qualificação dos debates e na produção de estudos prospectivos.
Destaca-se, ainda, a criação da Secretaria de Avaliação do Planejamento, em consonância com a tendência internacional de políticas públicas baseadas em evidências, e que traz oportunidades de avançar em inovações na governança orçamentária brasileira. Além disso, os desafios contidos na agenda internacional sob a responsabilidade da Secretaria de Assuntos Econômicos, Desenvolvimento, Financiamento Externo e Integração Regional na estrutura do novo órgão.
O novo ministério nasce com complexos desafios, mas também com grandes oportunidades para reequilibrar as forças de poder e democratizar a gestão orçamentária com vistas à construção do tão desejado desenvolvimento de longo prazo, inclusivo e sustentável.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
