No Estadão, EPPGG debate prós e contras do controle externo do setor público
Embora não se negue, de forma alguma, a necessidade de controle e avaliação do setor público, a EPPGG Patricia Vieira da Costa debate – em artigo publicado no Estadão – os prós e contras do modelo atual de accountability praticado no campo estatal. Em sua visão, uma série de distorções decorrem da maneira como se entende e se pratica o controle externo: por exemplo, o robustecimento do controle faz com que decisões sobre aferição de desempenho de políticas públicas acabem afastadas da alçada decisória dos gestores encarregados: “E é frequente o controlador não levar em conta as características de cada organização ao impor sua visão sobre desempenho e sobre sua medição”, avalia a autora.
Outra fonte de ineficiência, aponta Costa, são as “múltiplas chibatas”: uma mesma política pode estar submetida a múltiplas camadas de controle, exercidas por diferentes órgãos controladores autônomos, que não atuam em sintonia, gerando custos transacionais decorrentes de sobreposições desnecessárias para atender exigências variadas e desconexas dos órgãos de controle, em um arranjo rígido e em larga medida ineficiente.
“Outras distorções geradas pelo controle incluem o aumento de gastos em razão dos custos de conformidade às auditorias; a prevalência de servidores públicos excessivamente cautelosos, que evitam assumir responsabilidades, tomar iniciativas, criar, experimentar; e a fuga de talentos da gestão pública”, pondera. Para piorar, a EPPGG complementa que não há instâncias de controle dos controladores: “A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta autoavaliações e revisões interpares como soluções para esse problema. Ou seja, a saída para controlar os controladores seria que eles fiscalizassem a si mesmos e a seus pares, numa visão extremamente esmaecida de accountability”.
Frente a tais problemas, Costa questiona se o controle externo se justifica. De um ponto de vista gerencialista, o que legitimaria o controle externo seria o fato de os ganhos obtidos a partir das auditorias excederem seus custos; não há, porém, evidência inconteste de que este seja o caso. “Deveria haver muito mais preocupação dos órgãos de controle com os custos de conformidade e com as possíveis consequências adversas da auditoria. Uma simples análise de custo-benefício já seria um começo, mas há que se considerar a dificuldade de mensurar ganhos intangíveis do controle”, finaliza Costa.