Impacto de royalties nos municípios é debatido por EPPGG em revista do Ipea
O EPPGG Rafael da Silveira Leão, em coautoria com Danúbia da Cunha, Cláudio dos Santos e Rodrigo Rabelo, publicou artigo em que debate o impacto dos royalties da exploração de recursos naturais nas finanças públicas municipais do Brasil. O estudo foi publicado na série Textos para Discussão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O principal objetivo dos autores é, a partir da utilização de técnicas econométricas, permitir uma análise geral, integrada e simultânea de todos os royalties – petróleo e gás, minérios e recursos hídricos. “A literatura investigou sobremaneira o caso dos royalties do petróleo, deu alguma atenção aos da mineração, mas quase nenhuma aos dos recursos hídricos. Na maioria dos casos, tratou-se de royalties de um tipo, ignorando-se os demais [...] Até onde sabemos, este é o primeiro trabalho com essa abordagem”. Leão e seus colegas apontam, ainda, que diversos municípios recebem combinações dos três tipos de royalties, e que a literatura negligencia os possíveis efeitos cruzados.
Outra contribuição, afirmam os autores, é a explicitação de uma possível endogeneidade dos royalties em relação às finanças públicas municipais: “Geralmente a literatura trata-os como transferências exógenas aos municípios ou, quando muito, assume uma eventual endogeneidade como possibilidade lógica”. Neste sentido, é apresentado um instrumento inovador e tecnicamente adequado de tratar a questão da endogeneidade nas regressões econométricas com recebimentos de royalties como variável explicativa – o que configura uma terceira contribuição do estudo.
Haveria, ainda, uma quarta contribuição: a investigação econométrica dos impactos dos royalties nas finanças públicas municipais, com especial destaque para efeitos heterogêneos ao longo da curva de distribuição dos royalties: “Resultados econométricos indicam que os royalties estão associados à expansão de gastos em saúde, educação e investimento público (ao menos para algumas classes de royalties), não aumentando despesas com pessoal, mas reduzem o esforço de arrecadação de tributos locais. A investigação de efeitos heterogêneos sugere que elevados volumes de royalties per capita estão por trás desses resultados”, concluem os autores.