Fonacate apoia medida jurídica e organiza estratégias contra reforma
A Reforma Administrativa e a PEC Emergencial foram os temas centrais discutidos pelas entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na primeira Assembleia Geral do grupo neste ano. A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (09) e reuniu representantes das 35 Associações e Sindicatos associadas, entre eles o Presidente da ANESP, Pedro Pontual.
Os participantes aprovaram o apoio do Fórum a um mandado de segurança que será impetrado por parlamentares para questionar no STF a tramitação da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) sem amplo debate com a sociedade e com o funcionalismo. Também tiraram dúvidas acerca da tramitação na Câmara dos Deputados – encaminhada à CCJ nesta semana, apesar de ainda não ter composição.
Presente à reunião, o Deputado Federal Professor Israel (PV-DF) comentou sobre medidas que estão sendo adotadas no âmbito da Servir Brasil - “Já solicitamos reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (PP/AL) e senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e tenho certeza de que com toda a produção técnica elaborada pelo Fonacate e a Frente Servir Brasil chegamos fortalecidos para esse debate no Congresso Nacional”.
Ainda sobre a Reforma, foram apresentadas pelas carreiras duas ações de comunicação promovidas por entidades do Fonacate: a “Que Estado Queremos” (queestadoqueremos.org), iniciada pela ANESP, e a “Não à PEC 32” (naoapec32.com.br), do Sindifisco. “Fundamental que as entidades apoiem ou promovam ações desse tipo para impulsionar na mídia, nos buscadores de internet e nas redes sociais os argumentos contra a falácia que é a Reforma”, defendeu Pedro.
Já sobre a PEC Emergencial, os representantes criticaram os argumentos recentes apontados pelo Ministro Paulo Guedes para embasar sua aprovação. “Essa conversa de que ela bancará o auxílio emergencial não se sustenta. A economia calculada pelo governo com a PEC 186 é de aproximadamente R$ 5 bilhões, enquanto o auxílio custa mais de R$ 200 bilhões. O governo tem como conseguir o valor por meio de outras fontes”, comentou o Presidente da ANESP.
Avaliação de desempenho
Pensando na discussão sobre temas relacionados à Reforma Administrativa, o Fonacate deliberou na Assembleia pela criação de um grupo de trabalho para elaborar proposta de avaliação de desempenho para o serviço publico. O GT será coordenado pela ANESP e terá sua primeira reunião após o carnaval.
Inflação x Salários
Os dirigentes também fizeram reflexões sobre as perdas salariais dos servidores desde o início do governo Bolsonaro. A estimativa é de que, de acordo com o IPCA, o poder de compra da remuneração tenha caído em 12,9% entre 2019 e 2021. Caso não haja reposição salarial até o fim do próximo ano, o congelamento dos salários necessariamente se estenderá até 2023, pelas regras da Lei Complementar 173/2020. Nesse caso, a perda salarial somará 20,6%, segundo dados do Fonacate, levando em consideração a inflação oficial e as projeções para os próximos anos.
