EPPGG participa de estudo sobre impactos das emendas parlamentares no financiamento do SUS
A EPPGG Fabíola Sulpino Vieira, pesquisadora do Ipea, é uma das autoras de um novo estudo que analisa os impactos da rápida expansão das emendas parlamentares no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios brasileiros. Trata-se do Relatório de Pesquisa “Emendas Parlamentares e Financiamento Municipal do Sistema Único de Saúde: Evidências de Impacto de Transferências Federais (2013-2023)”, produzido em coautoria com Aléssio Tony Cavalcanti de Almeida, professor no Departamento de Economia da UFPB, e Gustavo Saraiva Frio, professor da PUC RS.
O levantamento aponta que o aumento da alocação de recursos por emendas parlamentares tem reconfigurado o financiamento da saúde pública no país. Embora os municípios que recebem elevados volumes desses recursos registrem crescimento nas despesas totais em saúde, o estudo conclui que ainda não há evidências robustas de impactos estruturais na ampliação da rede física de atendimento, na contratação de profissionais ou na melhoria consistente de indicadores finais de saúde.
Segundo Vieira, a dependência crescente desse tipo de financiamento exige atenção quanto à sustentabilidade do sistema: “Embora as emendas possam desempenhar um papel complementar no financiamento do SUS em nível municipal, avanços mais amplos e sustentáveis na organização do sistema e em resultados em saúde dependem de mecanismos de financiamento federal mais estáveis, previsíveis e articulados ao planejamento regional da rede de serviços”.
O relatório destaca que o Brasil apresenta uma configuração singular em comparação a países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma vez que o Legislativo passou a exercer protagonismo crescente na execução obrigatória de despesas do SUS. O estudo também evidencia desigualdades territoriais: 92% dos municípios classificados em regime de alta intensidade de emendas estão localizados nas regiões Norte e Nordeste, e 93% possuem menos de 50 mil habitantes.
Entre os principais resultados, a pesquisa identificou que municípios que passaram a operar com alta intensidade de emendas – quando esses recursos representam, em média, mais de 21,1% do piso constitucional da saúde – apresentaram aumento médio de 11,8% nas despesas totais em saúde.
Apesar da expansão do gasto, os pesquisadores não encontraram evidências consistentes de aumento na oferta de leitos hospitalares vinculados ao SUS nem na ampliação do número de profissionais de saúde. Em relação aos médicos, o estudo aponta que fatores institucionais e características do mercado de trabalho limitam a fixação desses profissionais, independentemente da disponibilidade imediata de recursos.
“A disponibilidade de médicos no sistema público de saúde depende de fatores que vão além da disponibilidade imediata de recursos financeiros, incluindo condições de fixação profissional, disponibilidade regional de médicos e organização das redes de atenção à saúde”, afirma Vieira.
O estudo também identificou avanços pontuais na utilização de serviços, como o aumento da realização de mamografias, resultado associado à destinação de emendas de custeio para mutirões e contratação temporária de serviços especializados.
Por outro lado, indicadores de desfechos finais, como redução de internações por condições sensíveis à atenção primária e mortalidade neonatal precoce, apresentaram resultados frágeis ou estatisticamente sensíveis. De acordo com o relatório, melhorias mais consistentes nesses indicadores dependem de transformações estruturais e de mecanismos de financiamento mais estáveis e integrados ao planejamento do SUS.
Acesse a íntegra do relatório.