Artigo de EPPGG aponta concursos públicos como oportunidade para fortalecer política de cuidados
O EPPGG Antonio Miguel Santos, em coautoria com a advogada Geneci Barros Santos, publicou o artigo “Reabertura de concursos em Alagoas pode dar espaço para nova política de cuidados” no portal Congresso em Foco defendendo a ampliação de políticas de apoio a famílias e cuidadores de pessoas com deficiência por meio da isenção de taxas de inscrição em concursos públicos.
No texto, os autores partem da recente reabertura dos prazos de inscrição de concursos do Estado de Alagoas, motivada pela adequação à legislação que garante gratuidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para propor uma reflexão mais ampla sobre a inclusão de pais, responsáveis legais e cuidadores entre os beneficiários dessa política.
Segundo os autores, a discussão está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024, que reconhece o cuidado como dimensão estruturante das políticas públicas e busca reduzir a sobrecarga enfrentada por familiares cuidadores.
Muitas famílias de pessoas com deficiência enfrentam desafios permanentes relacionados ao acompanhamento de tratamentos, consultas e atividades cotidianas, o que frequentemente impacta sua inserção e permanência no mercado de trabalho. Nesse contexto, a ampliação da isenção das taxas de concursos públicos é apresentada como uma medida de baixo custo fiscal, implementação simples e potencial impacto social.
Para Antonio Miguel Santos e Geneci Barros Santos, facilitar o acesso de cuidadores aos concursos públicos pode contribuir para ampliar oportunidades de estabilidade financeira e inclusão social, especialmente para famílias que convivem com elevados custos materiais e emocionais decorrentes do cuidado permanente.
Leia o artigo completo aqui.