Assembleia do Fonacate debate negociação coletiva, PEC 38 e eleições

A vice-presidente da ANESP, Elizabeth Hernandes, representou a Associação na Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada nesta terça-feira (12/5), em Brasília. A reunião contou com representantes das entidades afiliadas para debater, entre outros temas, o PL 1893/2026, que trata da negociação coletiva, reforma administrativa e uma carta de princípios para eleições.

Negociação Coletiva

A discussão do projeto de lei da Negociação Coletiva no serviço público contou com a participação do deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), relator da proposta. O parlamentar destacou a importância do projeto para o fortalecimento do diálogo entre governo e servidores, e destacou a necessidade de proteger a progressão funcional dos servidores licenciados para mandato classista e a possibilidade da mesma licença ser concedida para representantes de associações, mesmo com ônus a elas.

A proposta é que o relatório sobre o PL seja apresentado antes do dia 12 de junho, data da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para que seja enviado à sanção antes da data do recesso no Congresso.

Reforma administrativa

Nesse escopo, também foram debatidos pontos considerados centrais pelas entidades, como o direito de greve, a definição de prazos para resposta do governo nas negociações e a regulamentação da data-base. Como encaminhamento, o Fonacate irá consolidar as contribuições apresentadas em um documento a ser enviado ao gabinete do parlamentar.

A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) também participou do encontro, a convite do Fonacate, e defendeu a valorização do serviço público, posicionando-se contra propostas de reforma administrativa que possam fragilizar as carreiras e a atuação estatal, como a PEC 38/2025. Ela reforçou a importância de um governo integrado com o serviço público para que cargos estratégicos e de liderança sejam ocupados por pessoas capacitadas e comprometidas ao desenvolvimento do Estado.

A parlamentar ressaltou ainda a importância da negociação coletiva como instrumento de garantia de direitos e proteção contra assédios, além de apontar a necessidade de recomposição dos quadros do funcionalismo por meio de novas convocações. Ao final, propôs a realização de uma audiência pública para que os servidores possam manifestar suas prioridades.

Eleições

No debate sobre as eleições de 2026, Elizabeth Hernandes destacou a importância de fortalecer o diálogo com candidaturas comprometidas com a defesa do serviço público e da democracia. “É importante que o Fonacate elabore sua carta de princípios para o pleito eleitoral deste ano e entendo que o fórum, que é plural e apartidário, apoiará os candidatos que defendem o Estado e a democracia. Quem defende, de forma concreta, por meio de atos e proposições, o Estado e a democracia, está defendendo os servidores públicos. São temas inseparáveis”, afirmou.

Como encaminhamento, ficou definida a elaboração de uma carta de princípios que orientará o posicionamento do Fonacate em relação aos apoios institucionais no próximo período eleitoral.

Adicional por tempo de serviço

Outro tema da pauta foi o debate sobre o adicional por tempo de serviço. A advogada Larissa Benevides, da Fischgold Benevides Advogados (FBA), apresentou informações sobre o acórdão relacionado ao tema e os participantes discutiram estratégias para a retomada dos quinquênios. Entre as propostas, foi debatida a elaboração de um projeto de lei e articulações junto ao relator da PEC 10/2023, que trata do tema, e também um projeto de lei substitutivo ao texto para incluir os pontos que contemplem outras carreiras.

Por fim, também foram apresentados informes sobre o 1º Congresso Luso-Brasileiro de Relações do Trabalho e Modernização da Administração Pública, realizado recentemente em Portugal, com a participação de autoridades portuguesas e de representantes brasileiros, por meio do Fonacate e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), representado pelo secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo. O congresso proporcionou importantes trocas entre as entidades participantes, com potencial para o aprofundamento da cooperação no futuro.