EPPGG defende maior tributação e regulamentação das apostas esportivas em artigo no GGN
O EPPGG Paulo Kliass publicou, no Jornal GGN, o artigo "Apostas esportivas: tributar e regulamentar", no qual analisa a expansão das empresas de apostas esportivas no Brasil e defende o fortalecimento da regulação e da tributação do setor diante dos impactos econômicos e sociais da atividade.
No texto, Kliass argumenta que a popularização das chamadas bets ocorreu em um ambiente de regulamentação insuficiente, favorecido por mudanças legislativas iniciadas em 2018 e consolidadas nos anos seguintes. Segundo o autor, embora a legislação recente tenha estabelecido regras para o funcionamento das empresas, ainda há fragilidades no controle da publicidade e na proteção da população frente aos riscos associados às apostas.
O artigo também destaca o crescimento da presença das casas de apostas no patrocínio da maioria dos clubes profissionais de futebol e de outras modalidades esportivas, além da publicidade, especialmente durante grandes eventos esportivos, alertando para os efeitos desse modelo sobre o endividamento das famílias e a saúde pública.
Para Kliass, é necessário que o Estado adote medidas mais rigorosas para reduzir os danos sociais provocados pela expansão do setor. Entre as propostas apresentadas estão a limitação da publicidade, o fortalecimento da regulamentação e a ampliação da carga tributária incidente sobre as empresas de apostas.
Em um dos trechos do artigo, o diretor da ANESP afirma: "Assim, o mínimo que se pode esperar do poder público são medidas restritivas quanto ao uso das apostas, que vivem um clima de verdadeiro 'liberou geral'. Esse é o quadro proporcionado pelo grave problema do endividamento crescente das famílias causado, entre outras razões, pela ausência de qualquer limite na forma, na frequência e no volume das apostas."
Ao tratar das medidas que considera necessárias para enfrentar o problema, Kliass conclui: "As propagandas deveriam ser proibidas ou muito bem limitadas. Os riscos de todos os tipos deveriam ser exibidos em alertas efetivos aos usuários. E a carga tributária sobre as empresas do setor deveria ser bem mais efetiva, com o intuito de arrecadar para compensar os danos sociais causados e de desestimular as apostas de uma forma geral."