EPPGG discute conceito de “integridade pública” no Estadão
O EPPGG Pedro Cavalcante, em coautoria com Marcus Vinicius Braga, escreveu artigo na coluna “Gestão, Política & Sociedade”, do Estadão, em que debate o conceito de “integridade pública”. A necessidade se dá, justificam os autores, por o termo surgir com maior força no campo da administração, reverberando na agenda governamental e com implicações diretas nas estruturas das organizações e nas políticas públicas.
Contudo, advertem, o surgimento de novos conceitos e princípios não é raro neste campo: “A bola da vez agora é a integridade, o mais novo conceito mágico de gestão, que possui uma miríade de definições com alta carga de juízo de valor e positividade”. Tal característica atrapalharia a capacidade dos analistas em definir precisamente seu significado e se aprofundar nas suas limitações, motivo que impõe aprofundamento sobre seu sentido: “Existem questões complexas na implementação dessa agenda que demandam debate qualificado e estudos empíricos, e que abordem aspectos de efetividade dessas iniciativas, bem como a relação desse tema com outros conceitos mágicos já mais sedimentados na realidade brasileira”, pontuam Cavalcante e Braga.
No texto, eles sublinham a maneira com que a Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem ampliado o entendimento sobre o termo, definindo-o como o “alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público”. Nessa perspectiva ampla, integridade na gestão pública não se restringiria apenas ao combate à corrupção, na medida em que incorporaria também as dimensões de transparência, dados abertos, prevenção à conflito de interesses, entre outros pontos, afirmam.
Em âmbito nacional, os autores destacam o protagonismo da Controladoria-Geral da União (CGU), com a estruturação do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (Sitai), além de ações do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), com o seu programa Integra+MDHC, e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP), com o Pro-Integridade: “Esses [órgãos] passaram a fomentar a agenda da integridade nas suas políticas finalísticas, adicionando outras diretrizes, tais como o respeito aos direitos humanos, diversidade e participação social, em uma abordagem ampliada de integridade”, avaliam.
Entretanto, apesar de o conceito já vir sendo aplicado por governos e instituições variadas, Cavalcante e Braga percebem o debate acadêmico sobre o tema ainda bastante acanhado: comentam, por exemplo – a partir de consulta à plataforma Spell –, que, enquanto “governança”, “inovação” e “transparência” possuem 219, 179 e 162 trabalhos publicados nos últimos 20 anos, respectivamente, “integridade pública” foi objeto de apenas 28 estudos. É nesse sentido que os autores aclamam duas iniciativas recentemente lançadas: a chamada para dossiê especial sobre Integridade Pública da Revista da CGU; e a abertura de submissões para o programa Integridade em Debate, parceria entre a CGU e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que concederá bolsas de pesquisa para a produção de policy papers sobre diferentes dimensões e questões latentes da temática.
“Em síntese, torna-se fundamental o aprofundamento dessa linha de pesquisa de modo a qualificar o processo decisório e adequar essas visões ao um mundo cada vez mais 'em tempo real' e de políticas públicas baseadas em evidências. Iniciativas como essas refletem a crescente preocupação da sociedade e dos órgãos de controle e gestão em fortalecer as capacidades estatais no sentido de combater a corrupção, com também propiciar as bases para a administração pública cada vez mais efetiva, participativa e inclusiva e, dessa forma, elevar a confiança cidadã, pilar da democracia”, concluem.