EPPGG debate planos de saúde privada no Jota
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O EPPGG Fausto Pereira dos Santos, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entre 2003 e 2010, publicou artigo no Jota, em coautoria com Silvana Souza da Silva Pereira e com o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, no qual debate alterações nos planos de saúde privada. Segundo os autores, desde a promulgação da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e da criação da estrutura reguladora da saúde suplementar, que criou a ANS (Lei 9.961/2000), os agentes privados que operam o setor buscam minimizar os custos e flexibilizar as segmentações ofertadas – “em outras palavras, diminuir a oferta de procedimentos como forma de economia”, escrevem.
Por isso, a “popularização” da saúde complementar deve ser adequadamente debatida, posto que, com ela, multiplicaram-se os planos de baixa complexidade ou “minimalistas”, com desejo de redução da cobertura de procedimentos por parte dos entes privados: “O itinerário do paciente dos planos minimalistas no sistema de saúde brasileiro será misto, entre público e privado. Quem regulará isso? Que estrutura no sistema de saúde tem capacidade de organizar essa engenharia? É possível a atenção especializada do SUS ter duas portas de entrada, sem que haja um processo de furar a fila?”, questionam os autores.
Eles argumentam, por outro lado, que a ideia de “desafogar o SUS” não passa por diminuir a “fila” na atenção básica, mas sim dar conta de ampliar o acesso e encurtar os prazos para atendimentos de média e alta complexidade. “Esse é um grande desafio que passa por maiores investimentos, reorganização de processos e parcerias com o setor privado e suplementar para fornecimento de serviços, novas formas de gestão. Definitivamente aumentar a fila no SUS dos procedimentos mais complexos não só desorganiza o sistema, como deixa os pacientes mais vulneráveis”.
O texto ressalta ainda a assimetria na relação entre planos e beneficiários: “Para os beneficiários, as preocupações são de diversas ordens. Do ponto de vista da assimetria das relações, estes são sempre os mais frágeis. São os que mais sofrem com a ausência ou dificuldade de acesso às informações sobre as coberturas de seus planos, que nem sempre chegam no momento que mais precisam”, asseveram.