Entrevista: EPPGG Geraldo Goés fala sobre regulamentação do trabalho de motoristas de app
O EPPGG Geraldo Goés, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), vem se debruçando sobre a temática dos motoristas por aplicativo e os impactos desta categoria no mercado de trabalho brasileiro. A partir de dados da Pnad Contínua, ele conseguiu estimar que cerca de 1,7 milhão de brasileiros atuam desta forma atualmente; porém, ainda faltam dados para que se possa compreender a totalidade do setor.
Goés falou sobre o assunto em entrevista à Exame. Entre outros pontos, ele destaca a metodologia de sua pesquisa: “Desenvolvemos uma maneira de abordar a Pnad Contínua para tentar entender o trabalho desses trabalhadores informais. Inicialmente, focamos no setor de transporte. São pessoas sem vínculo formal, que trabalham sob demanda, num trabalho temporário. Chegamos ao número de 1,7 milhão de pessoas em 2022. E com a pandemia, obviamente cresceu, mas continua crescendo. É uma tendência do mercado de trabalho que veio para ficar. É uma resposta à mudança estrutural no mercado de trabalho, com a digitalização da informação”, afirma.
Segundo ele, ainda é difícil calcular os impactos deste mercado para o PIB brasileiro, mas o estudo indica que o rendimento médio desses trabalhadores fica entre um e dois salários-mínimos. “Não é expressivo, mas também não é algo a ser ignorado, principalmente num país como o Brasil. De rendimento, o impacto pode não ser tão significativo, mas como construção social, é muito relevante”.
Já em relação ao perfil destes trabalhadores, Goés afirma não ter encontrado respaldo da percepção de que “Uber é um engenheiro que faz bico”. Segundo o pesquisador, em geral, tratam-se de pessoas com escolaridade média, principalmente homens, concentrado na região Sul e Sudeste. Dessa forma, avalia ele, não se trata de uma concorrência com o mercado formal: “O que existe é essa mudança estrutural no mercado de trabalho”.
A pesquisa liderada pelo EPPGG ainda permite a percepção de um outro grave problema: a questão previdenciária. “Nossa última pesquisa mostrou que apenas 23% das pessoas que atuavam como motoristas ou entregadores de aplicativo contribuíam para a previdência social. Isso mostra que há vulnerabilidade e também demonstra que, lá na frente, se nada fosse feito, poderíamos ter uma rachadura na proteção social dessa parcela da população. Teria, com certeza, uma pressão muito grande no sistema previdenciário”, adverte.
Neste sentido, Goés vê a regulação dos aplicativos como essencial: “O mercado de trabalho brasileiro está passando por transformações estruturais, e o governo precisa estar atento a isso, regulamentando na medida do possível. Não deve fazer uma intervenção, mas precisa abrir esse diálogo e avançar. Se você comparar o Brasil com o que outros países estão fazendo, há muito ainda a ser feito. Mas começar essa discussão, estabelecer uma renda-mínima e olhar para a previdência são passos importantes”, finaliza.