Entidades sindicais apresentam propostas sobre progressão e promoção funcional em Mesa Setorial
O presidente da ANESP, Daniel Pitangueira Avelino, participou, na tarde desta quarta-feira (25), da segunda reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MSNP/MGI), dedicada ao debate sobre progressão e promoção funcional nas carreiras.
Além da ANESP, participaram pela bancada sindical representantes da Condsef/Fenadsef, Aneinfra, Anati e Andeps. Pela bancada governamental, estiveram presentes representantes de diferentes ministérios, conforme a composição estabelecida pela Portaria nº 651, de 27 de janeiro de 2026.
Com base nas demandas encaminhadas pelas entidades no Ofício Conjunto nº 03/2026, as carreiras destacaram, durante a reunião, a necessidade de atualização e edição dos atos normativos necessários para suprir lacunas existentes nos processos de progressão e promoção funcional.
Entre as propostas apresentadas pela bancada sindical estão a unificação das regras de promoção, a redução do período de interstício, a eliminação dos ciclos avaliativos e o reconhecimento dos cursos de formação como requisito para progressão funcional.
O MGI, por sua vez, apresentou um conjunto de medidas que vêm sendo adotadas para enfrentar essas questões. Os debates terão continuidade na próxima reunião da Mesa Setorial, prevista para o mês de abril.
Sobre a Mesa Setorial
A Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) foi instituída pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria MGI nº 7.569, de 16 de setembro de 2025, e integra a estrutura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), reativada em 2023 com o objetivo de fortalecer os canais de negociação entre o governo e os servidores públicos federais.
O objetivo da Mesa Setorial é receber, organizar e tratar pautas apresentadas pelas bancadas sindical e governamental, relacionadas às relações funcionais, de trabalho, e demandas específicas de interesse das pessoas servidoras e empregadas públicas lotadas ou em exercício no MGI, isentas de impacto orçamentário. O espaço de diálogo também é responsável por monitorar a implementação dos acordos e avaliar os resultados periodicamente.