Democracia e Estado são causas da ANESP
Quem acompanha essa página sabe que a ANESP representa servidores públicos selecionados por meio de concurso nacional, treinados permanentemente para trabalhar no desenho e na entrega de políticas públicas para a população brasileira. Quem se interessa por gestão governamental, provavelmente está acompanhando dois acontecimentos, ambos ocorridos na última semana de novembro/2024, diferentes entre si, mas relacionados com o trabalho de quem lida com políticas públicas: a notícia de mais uma tentativa de golpe de Estado no Brasil e a realização do vigésimo nono congresso do CLAD (Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento). O CLAD, fundado em 1972, é uma organização pública internacional, de caráter intergovernamental, cujo objetivo é trabalhar pela modernização das administrações públicas.
Na abertura do CLAD se usou uma expressão incomum: “esperança burocrática”, cujo sentido seria criar consciência para o enfrentamento dos problemas da democracia contemporânea e atribuir os resultados do Estado aos atores envolvidos em seu comando e aí se incluem políticos e burocratas.
Na mesma semana em que participantes de diversos países discutem, em Brasília, o papel do Estado, suas transformações e sentidos, se divulgam resultados de um inquérito que vem sendo conduzido há cerca de um ano, pela Polícia Federal (PF), sobre uma tentativa (mais uma) de golpe de Estado no Brasil.
De acordo com o relatório da PF, a tentativa frustrada de golpe seria iniciativa de um grupo de servidores públicos militares, liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo consta no processo, “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva” em um plano golpista, envolvendo diretamente três membros do alto comando das Forças Armadas, para mantê-lo no poder após sua derrota nas eleições de 2022. A gravidade das informações reveladas com a quebra do sigilo da investigação não deixa outra alternativa para a ANESP, senão vir a público defender a democracia, enquanto valor inegociável.
Em 8 de janeiro de 2023, a ANESP se pronunciou no mesmo sentido. Naquele momento registrou que as tentativas de promover um golpe militar, cristalizadas nos atos terroristas, foram derrotadas devido à força das instituições democráticas. Ao longo dos dois últimos anos, o Estado brasileiro vem lutando para defender a população dessas ameaças, e, em sigilo, uma investigação foi realizada pelas autoridades competentes - servidores públicos de diferentes poderes -, chegando à conclusão, a partir de vastas evidências e provas, de que o golpe planejado “não se consumou em razão de circunstâncias alheias à vontade” do ex-presidente.
Tanto a investigação quanto as devidas medidas judiciais seguem o seu curso, dentro das normas de um Estado democrátido de direito, com o envio do relatório pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe o papel de analisar e gerir os processos criminais e investigações relacionadas aos atos golpistas.
Nesse contexto, a ANESP reafirma seu compromisso com a democracia, com a defesa do sistema eleitoral desenvolvido e amadurecido pelo País, e também com uma estrutura estatal fortalecida, composta por uma burocracia qualificada, e com capacidade de gerir as políticas públicas e a oferta de serviços públicos para a população brasileira. Neste espaço, conquistado por todos os brasileiros, não cabem a intolerância, o extremismo e o descuido com a coisa pública - manifestado por forças golpistas. Que possamos superar mais esse momento e se somar a um vasto movimento em defesa da democracia e de um Estado forte e voltado para todos.
Brasília, novembro de 2024.
Diretoria da ANESP