Conselho da Federação é tema de artigo de EPPGG em livro internacional
A EPPGG Elaine Cristina Lício publicou, em coautoria com André Luis Nogueira da Silva, artigo no livro “Federalismo e democracia no Brasil e além” (Federalism and democracy in Brazil and beyond, no original), obra que reúne diversas referências internacionais na temática e que foi lançada no congresso da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) no início de agosto, em Salvador.
O artigo debate a instituição e os desafios do Conselho da Federação, órgão criado em abril de 2023 cuja função é facilitar estudos e a implementação de políticas públicas no País. Para tanto, conta com participação paritária das três esferas do poder público – estados, municípios e União. Elaine Lício é secretária executiva do Conselho.
O colegiado é composto por 18 membros, sendo presidido pelo presidente da República. O governo federal também é representado pelo vice-presidente, pelo ministro das Relações Institucionais, o ministro da Casa Civil e dois ministros escolhidos conforme a pauta da reunião. No caso dos governos estaduais, a representação inclui um governador indicado pelo Fórum Nacional de Governadores, outro pelo Consórcio Nordeste, um pelo Consórcio Amazônia Legal e um pelo Consórcio Brasil Central. O Consórcio de Integração Sul-Sudeste indica dois governadores, um para cada região. Por fim, as entidades municipais indicam dois representantes cada: a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional de Municípios e a Associação Brasileira de Municípios.
De acordo com os autores, o Conselho da Federação tem como objetivo fundamental aprimorar e fortalecer o federalismo executivo brasileiro ao estabelecer um fórum com representação de líderes políticos em vários níveis de governo. “Este espaço também pode aprofundar a cultura de cooperação federativa na gestão de políticas públicas no país. Além disso, aborda desafios já presentes na Federação brasileira, que é tripartite, mas carecia de uma mesa de negociação com tal composição”, afirmam.
Por fim, os autores frisam que as decisões do Conselho não são vinculativas, “mas servirão de orientação para as ações dos diversos níveis de governo na promoção de políticas públicas e reformas institucionais”. O livro é editado por Eduardo Grin, Rogerio Schlegel e Johanna Schnabel – acesse a íntegra (em inglês) aqui.