Congresso em Foco: “Reforma tributária pode reduzir desigualdade”, escreve EPPGG

O EPPGG Emilio Chernavsky afirma, em artigo no Congresso em Foco, que, não só a reforma tributária ora em discussão no Congresso Nacional pode aumentar a eficiência da economia brasileira, como pode também ajudar a reduzir a desigualdade no País. Para ele, ao homogeneizar a tributação, “a reforma reduz o peso dos impostos sobre a cesta de consumo dos mais pobres, que é relativamente mais intensiva em bens, hoje altamente onerados e cuja tributação tende a cair, e aumenta esse peso na cesta dos mais ricos, que inclui mais serviços, hoje muito menos tributados”, avalia.

Em sua opinião, a reforma também contribui para reduzir a desigualdade ao simplificar a tributação, o que facilita o combate à sonegação e reduz o custo da fiscalização. Ainda, reduz o contencioso administrativo e judicial e a corrupção: “Com isso, permite que recursos hoje apropriados por sonegadores, agentes públicos desonestos e escritórios de consultoria tributária bem como recursos empregados na fiscalização, que funcionam como um tributo indireto, sejam aplicados em políticas públicas ou viabilizem a redução das alíquotas dos tributos”, afirma o EPPGG.

Ainda que reconheça os limites da atual proposta de reforma, Chernavsky defende a sua aprovação, acrescentando que ela deve ser sucedida por outra reforma que eleve a tributação sobre a renda e o patrimônio. Sem isso, a reforma da tributação sobre o consumo atualmente em discussão será insuficiente para transformar a regressividade do sistema tributário nacional: “Contudo, além de aumentar a eficiência da economia, contribuindo para a expansão do produto e, com isso, para gerar empregos e elevar a renda – o que seria em si suficiente para justificar a reforma –, ela carrega mecanismos importantes que devem contribuir para tornar o sistema tributário mais justo. Também desta perspectiva, portanto, ela deve ser apoiada”, defende o autor.

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