Auxílio saúde e alimentação estarão no foco das negociações em 2025
Foto: André Corrêa / MGI
As carreiras representadas pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – caso da ANESP – e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) encaminharam ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) agenda unificada para os próximos meses. No foco das negociações, estão os valores dos auxílios alimentação e saúde.
Em relação à alimentação, o argumento é o de equiparação com os outros Poderes. Em 2023 e 2024, além dos reajustes salariais, o governo fez dois aumentos do auxílio alimentação, que passou de R$ 458,00, no começo de 2023, para R$ 1 mil, no ano passado. Em 2024, o auxílio do Legislativo e do Judiciário era de R$ 1.393. O Judiciário já reajustou este ano para R$ 1.460.
Em relação à saúde, pede-se a extensão do auxílio para todos os servidores, independente de terem plano de saúde contratado, com a contrapartida do governo de, no mínimo, 50%. Os sindicatos devem produzir cálculos para avançar na negociação com o Executivo.
Reforma administrativa também será debatida
Surpreendeu as entidades que temas relacionados à reforma administrativa tenham sido incluídos na Medida Provisória que oficializou os acordos de reajuste, como a transformação de cargos, a criação de carreiras transversais e um esboço de avaliação de desempenho. Essas questões também serão trazidas para discussão.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, salienta que a falta de comunicação tem gerado dúvidas: “Os anos de 2023 e 2024 foram dedicados exclusivamente à recomposição salarial. Queremos que, em 2025, seja o momento de diálogo em relação a todas as outras pautas do funcionalismo, que até aqui foram conduzidas unilateralmente pelo MGI”.
As entidades também cobram uma postura mais incisiva do Executivo, com apresentação de agravo, contra a decisão do STF que, no segundo semestre de 2024, flexibilizou a possibilidade de contratações fora do Regime Jurídico Único.
A primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente ocorrerá em 20 de fevereiro.
Com informações do Jota – leia mais na newsletter “Por Dentro da Máquina”.