ANESP saúda reconhecimento da carreira de PPGG do DF como típica de Estado
A ANESP saúda a aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 20/2026, que reconhece a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) do Distrito Federal como carreira típica de Estado.
A proposta foi aprovada em votação realizada nesta terça-feira (30) e representa um importante avanço para o fortalecimento da governança pública do DF. Com a alteração na Lei Orgânica, a carreira passa a integrar formalmente o Ciclo de Gestão do DF, consolidando seu papel estratégico e permanente na administração pública distrital.
Para a ANESP, a medida reforça o reconhecimento da relevância dos profissionais responsáveis pela formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, aproximando a estrutura do Distrito Federal do modelo já consolidado na esfera federal com a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
Margareth Lelis, presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal (SINDPPGG-DF), destaca que a aprovação da PELO nº 20/2026 representa um importante reconhecimento institucional da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental, reforçando sua valorização técnica e seu papel estratégico no fortalecimento da gestão pública do Distrito Federal.
“Como carreira responsável pela formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, integrante do ciclo de gestão, essa conquista reafirma o compromisso do DF com a continuidade dos serviços públicos, a boa governança e a oferta de políticas públicas mais eficientes, qualificadas e orientadas às necessidades da sociedade”, afirma.
Quando a proposta foi encaminhada pelo Governo do Distrito Federal à CLDF, em maio deste ano, a ANESP destacou que o reconhecimento da carreira como típica de Estado fortalece garantias institucionais essenciais, como a exigência de concurso público para ingresso e a preservação das atribuições desempenhadas pelos servidores.
A Associação parabeniza os servidores públicos, parlamentares e os integrantes da carreira de PPGG do DF pela conquista, resultado de uma construção coletiva em defesa da profissionalização e do fortalecimento da administração pública.