ANESP saúda reconhecimento da carreira de PPGG do DF como típica de Estado

A ANESP saúda a aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 20/2026, que reconhece a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) do Distrito Federal como carreira típica de Estado.

A proposta foi aprovada em votação realizada nesta terça-feira (30) e representa um importante avanço para o fortalecimento da governança pública do DF. Com a alteração na Lei Orgânica, a carreira passa a integrar formalmente o Ciclo de Gestão do DF, consolidando seu papel estratégico e permanente na administração pública distrital.

Para a ANESP, a medida reforça o reconhecimento da relevância dos profissionais responsáveis pela formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, aproximando a estrutura do Distrito Federal do modelo já consolidado na esfera federal com a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

Quando a proposta foi encaminhada pelo Governo do Distrito Federal à CLDF, em maio deste ano, a ANESP destacou que o reconhecimento da carreira como típica de Estado fortalece garantias institucionais essenciais, como a exigência de concurso público para ingresso e a preservação das atribuições desempenhadas pelos servidores.

A Associação parabeniza os gestores públicos, parlamentares e os integrantes da carreira de PPGG do DF pela conquista, resultado de uma construção coletiva em defesa da profissionalização e do fortalecimento da administração pública.


ÚLTIMAS NOTÍCIAS