ANESP participa do lançamento da Frente Parlamentar Distrital contra a Reforma

Foi lançada na quinta-feira (13), a Frente Parlamentar Distrital em Defesa do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa. O deputado Fábio Felix (PSOL) foi o autor do requerimento, que contou com o apoio de mais 9 parlamentares distritais e busca ampliar a mobilização dos servidores públicos do DF durante a tramitação da PEC 32/2020 no Congresso Nacional.

O canal do Youtube da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) transmitiu a atividade, em que estiveram presentes diversos parlamentares distritais e federais, sindicatos e entidades representativas dos servidores públicos no âmbito federal e do DF. A Anesp foi uma das convidadas e se fez presente por meio do diretor Alessandro Passos.

“É absolutamente necessário que a sociedade brasileira se levante contra a Reforma Administrativa, um projeto, que de tão absurdo, é uma verdadeira ‘boiada’ de promoção do clientelismo, do patrimonialismo, e mesmo do autoritarismo na Administração Pública, tramitando no Congresso Nacional”, afirmou Alessandro Passos.

Ele também explicou o posicionamento da Anesp em relação à PEC 32. “Como membro de uma carreira criada em um contexto reformista do Estado, que visava dotar o Estado brasileiro das condições para implementação do Sistema de Proteção Social consignado na Constituição de 1988, entendo ser natural que o Estado seja continuamente aprimorado. Jamais nos oporíamos, enquanto carreira, a um movimento genuinamente reformista, entendendo como reforma o aprimoramento da estrutura do Estado. Mas não é o caso da PEC 32/2020.”

Em sua análise sobre a PEC 32, Alessandro Passos prosseguiu dizendo que esta “amplia de forma desmesurada a discricionariedade do governante de plantão para demitir e contratar pessoal. Ela atenta contra o princípio da impessoalidade na Administração Pública, inclusive, permitindo a contratação por tempo determinado, sem concurso público e mesmo em situação de necessidade permanente. Se aprovada, tudo indica que essa PEC vai tornar muito mais ineficiente e cara para a população a prestação de serviço público.”

O requerimento para a criação da Frente Parlamentar Distrital contra a Reforma Administrativa apresenta em sua justificativa os graves prejuízos que serão trazidos com a possível aprovação da Reforma Administrativa, como a ampliação dos poderes do presidente da República e o fim da estabilidade empregatícia para os servidores públicos. O documento ainda reflete que serviços como educação, saúde e segurança, por exemplo, estão garantidos na constituição brasileira e, para serem executados, dependem da “capacidade de ação do Estado, que atua por meio de seus servidores”.

Entre os objetivos da Frente também está o de subsidiar com pareceres, informações técnicas e dados estatísticos as iniciativas legislativas que versem sobre a defesa do serviço público e contra a Reforma Administrativa.