ANESP critica edital de movimentação coletiva e exige mudanças
A ANESP encaminhou o ofício nº 15/2026 à Diretoria de Carreiras Transversais (DICAT), do MGI, com propostas ao Edital DICAT/MGI nº 1/2026, que regulamenta o 1º Concurso de Movimentação Coletiva para ocupantes dos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS).
Publicado pela DICAT, o edital tem como objetivo promover a alocação estratégica da força de trabalho das carreiras transversais, ampliando a aderência entre as competências dos servidores e as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
No ofício, a ANESP reconhece avanços alcançados com a publicação do edital, destacando que a iniciativa atende a uma demanda histórica da carreira por critérios transparentes e objetivos para a movimentação funcional, fortalecendo a transversalidade que caracteriza a atuação dos EPPGGs. Nesse sentido, duas reivindicações foram contempladas no edital: a possibilidade de participação de servidores em estágio probatório no processo de movimentação e a retirada da exigência de anuência da chefia imediata para a mobilidade, medida considerada fundamental para preservar a natureza transversal da carreira.
Apesar de reconhecer esses avanços, a ANESP apresenta as seguintes propostas para o aperfeiçoamento do processo:
extensão do prazo de inscrições, considerado insuficiente diante do curto intervalo entre a publicação do edital e o encerramento das candidaturas;
aumento do número de oportunidades ofertadas aos EPPGGs, atualmente limitado a oito vagas;
disponibilização de informações mais detalhadas sobre as unidades de exercício e as atribuições das vagas;
realização periódica de novos concursos de movimentação, consolidando um sistema permanente, transparente e acessível de mobilidade.
Para embasar a reivindicação, a Associação reforça dados apresentados anteriormente ao MGI no Ofício nº 8/2026, que reuniu os resultados de um estudo sobre a alocação da 17ª turma de EPPGG. O levantamento apontou desalinhamentos entre o perfil dos servidores e suas lotações atuais, além de indicar elevado interesse da carreira em participar de processos de movimentação funcional, evidenciando a necessidade de ampliar as oportunidades de realocação.
Ao encaminhar as contribuições, a ANESP reforça que o edital deve refletir a reafirmação da mobilidade como um dos pilares da carreira de EPPGG. Nesse sentido, a Associação aguarda a realização de uma agenda com o MGI para discutir o aperfeiçoamento do processo e a consolidação de uma política permanente de movimentação para a carreira.