ANESP convida: manifestação contra PEC 32 nesta quarta, 18

Nesta quarta-feira, 18 de agosto, servidores públicos de todas as regiões do país se mobilizam contra a PEC 32/2020, a reforma administrativa proposta pelo Governo Federal. Em Brasília, a manifestação acontece em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, às 10h.

A ANESP se junta a diversas entidades e fóruns de servidores pelo Brasil e convida associadas e associados a se manifestarem contra essa PEC. No atual contexto, a manifestação se dá nas ruas e também nas redes: vá às ruas levando sua insatisfação, erga seu cartaz, poste fotos nas redes sociais, tuíte com #SOSServiçosPúblicos e #18ADiadeLuta, compartilhe os conteúdos informativos sobre a reforma produzidos pelo “Que Estado queremos?”, iniciativa de comunicação liderada pela ANESP.

A PEC 32 causa diversos prejuízos aos serviços públicos no Brasil, acabando com a estabilidade de futuros servidores, abrindo espaço para pessoas sem qualificação ocuparem cargos de liderança e assessoramento e dando margem ao uso privado de recursos e infraestrutura públicos, com simples instrumentos de cooperação.

Para os EPPGGs em particular, a colocação dos atuais servidores em um grupo regido por um regime distinto dos futuros servidores enfraquece a carreira. O Governo Federal poderá até extinguir a carreira de EPPGG e criar uma nova com atribuições semelhantes, já que a PEC não assegura a continuidade do desenho atual do funcionamento da Administração Federal. Entre as associações de servidores, muitas têm interpretado que ser típica de Estado é uma espécie de proteção para que tudo continue como está hoje. Isso não é a proposta da reforma. As únicas garantias dessas carreiras são a estabilidade e a impossibilidade de terceirização.

Por isso, a ANESP tem redobrado seus esforços ao longo do último ano, engajando-se na discussão do futuro do serviço público no Brasil e dialogando com parlamentares e nas comissões em que a PEC 32/20 tem tramitado na Câmara. Assim, busca-se contribuir com o debate a partir de evidências e da perspectiva técnica qualificada que a carreira tem a oferecer.

EPPGG, nesta quarta, convidamos você a fazer parte desse momento decisivo para as políticas públicas brasileiras.