EPPGGs criam Comitê para redigir Carta Aberta; Assembleia Geral Extraordinária fica aberta em caráter permanente

Foto: Filipe Calmon / ANESP

Foto: Filipe Calmon / ANESP

Os mais de 50 Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) presentes à Assembleia Geral Extraordinária desta quinta-feira (17), realizada no Anfiteatro B da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), debateram a MP 792/2017 e as medidas anunciadas pelo governo federal na última terça-feira (15).

Os presentes deliberaram pela criação de um comitê, formado por voluntários, para redigir carta aberta em nome da Associação. Esse texto será levado à assembleia, que segue aberta em caráter permanente, para aprovação na segunda-feira. O texto será publicado em nome da ANESP e amplamente divulgado.

Os EPPGGs também aprovaram apoio às mobilizações que estão sendo organizadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para os dias 29 a 31 de agosto e a atuação da ANESP na criação da campanha de comunicação do Fórum, que deverá defender o serviço público de forma mais genérica.

A Assembleia

Na abertura dos trabalhos, o Presidente Alex Canuto relatou as ações que já estão sendo tomadas. Na última terça-feira, a ANESP oficiou o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Dyogo Oliveira, requisitando reunião. Na quarta-feira, o Fonacate editou nota pública em defesa dos servidores públicos. No mesmo dia, os representantes das entidades que compõem o Ciclo de Gestão protocolaram, também no MP, notificação extrajudicial.

"Se o governo insistir em adiar os reajustes, haverá uma enxurrada de ações judiciais e o governo vai ter que pagar os salários retroativos, corrigidos. Temos que construir bases sólidas para o país sair da crise, e o caminho não se constrói violando direitos das pessoas e postergando problemas”, afirma Canuto.

O Presidente também lembrou que o Fonacate fará cartilha para esclarecer as implicações de adesão dos servidores ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), contido na MP 792. "Há filigranas no texto da MP, pois abre a possibilidade de o servidor que reduz a jornada depender de anuência do governo para poder voltar ao período integral. Além disso, é preciso esclarecer que quem sair no PDV e retornar ao serviço público no futuro não terá direito às mesmas regras previdenciárias vigentes na primeira entrada, para as quais possui direito adquirido", exemplifica.

A ANESP ainda está articulando, junto com o Fonacate, uma campanha de comunicação, nos moldes da campanha bem sucedida contra a reforma da previdência, para esclarecer a questão junto a sociedade. "É preciso combater as inverdades que vêm sendo ditas ou plantadas na imprensa a respeito do serviço público, e em especial da nossa carreira", declara o Presidente.

Medidas do governo contra o servidor público

A MP 792/2017 trata das novas regras de PDV, da LIP e da redução de carga horária com redução proporcional de salários. Já as medidas anunciadas pelo governo nos últimos dias adiam os reajustes salariais para as carreiras do Executivo de 2018 para 2019, aumentam de 11% para 14% a contribuição previdenciária do servidor, limita a remuneração inicial das carreiras a R$ 5 mil e aumenta a quantidade de níveis de progressão/promoção nas carreiras. A apresentação utilizada pelo governo cita que a Carreira de EPPGG passaria a ter mais três classes e 17 padrões.