Projeto de Lei com reajuste salarial de EPPGGs avança da Câmara dos Deputados ao Senado Federal

Plenário em atividade na madrugada desta quinta-feira. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Plenário em atividade na madrugada desta quinta-feira. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Dentre eles, o Projeto de Lei (PL) 4254/2015, que versa sobre a remuneração dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), dentre a de outras carreiras.

O PL, que ainda precisa passar por votação no Senado, contempla o acordo assinado pelo Presidente da ANESP, Alex Canuto, em dezembro de 2015. Sendo assim, o reajuste da Carreira acumulado em quatro anos será de 27,9%, sendo 5,5% em agosto de 2016, 6,99% em janeiro de 2017, 6,65% em janeiro de 2018 e 6,31% em janeiro de 2019.

O termo previu ainda reajustes em janeiro deste ano no auxílio alimentação, que subiu de R$ 373 para R$ 458; no auxílio pré-escolar, que passou de R$ 95 (no DF) para R$ 321; e na contrapartida para Plano de Saúde, que, na faixa remuneratória dos EPPGGs, passou a variar entre R$ 101,56 e R$ 124,33, de acordo com a idade do servidor.

Íntegra da Proposta

PL-4254/2015

Longa Campanha Salarial

A última campanha salarial foi uma das mais longas da história recente dos Sindicatos que representam servidores públicos federais. As mobilizações das categorias iniciaram, informalmente, ainda em 2014. Entre 14 de maio e 23 de dezembro de 2015, datas da primeira e da última reunião com a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento (SRT/MP), foram seis encontros oficiais entre Ciclo de Gestão e governo, mais de 40 entre as entidades do CG, oito entre as Associações e Sindicatos que representam carreiras de Estado e inúmeras articulações e conversas informais com representantes do governo, parlamentares e outros atores envolvidos na campanha salarial. O prazo para assinatura do termo de acordo foi prorrogado em pelo menos três situações.