Lentidão, autoritarismo e intempestividade no novo Edital do PROIM
Foto original: Leonardo Aguiar
O novo edital do Processo Integrado de Mobilidade (PROIM) chega em hora inadequada. Autoritário, fruto do isolamento e da falta de diálogo impostos pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (SEGEP/MP), ele não faz nada além de acatar, com quase um ano de atraso, parte da decisão judicial obtida pela ANESP para dar mais transparência ao processo de mobilidade e fornecer informações sobre as vagas para as quais os EPPGGs podem se candidatar.
Isso mostra mais uma vez que a única linguagem que vem funcionando com a Direção da Secretaria de Gestão Pública é a das decisões judiciais. A SEGEP se indispôs com a Diretoria anterior da ANESP e vem sistematicamente se negando a dialogar com a atual. Por isso, a ANESP continuará vigilante e não hesitará em judicializar qualquer questão que prejudique os interesses dos EPPGGs e do Brasil. Seguimos abertos ao diálogo, mas este só é possível se houver vontade mútua.
A ANESP não entende qual visão de gestão pública e projeto estratégico orientam os atos da SEGEP. Nossa dificuldade não se deve apenas à completa falta de diálogo - a atual Diretoria desta Associação e Sindicato jamais foi recebida pela secretária que cuida da carreira -, mas também à ausência de lógica capaz de explicar demora de 300 dias para atender o comando judicial que impôs à Secretaria de Gestão Pública o dever da transparência; e à irracionalidade para abrir janela de mobilidade às vésperas de processo eleitoral cuja definição interfere na escolha do próximo local de trabalho por parte do EPPGG interessado na movimentação.
O novo edital continua impondo regras que foram construídas no isolamento de gabinetes por pessoas que não pertencem à carreira e se entendem no direito de submeter tais normas de forma autoritária, com erros grosseiros já apontados (leia sobre eles aqui) e que levaram à suspensão judicial do PROIM.
Em seu isolamento, a SEGEP negligencia contribuições pensadas e discutidas por um conjunto de servidores com alta qualificação e competência. Paralelamente ao processo impositivo capitaneado pelo órgão gestor da carreira, a ANESP promoveu um participativo, materializado pela formação de Grupo de Trabalho e por debates sobre o assunto em Assembleias e seminário. As sugestões foram consolidadas em documentos publicados pela ANESP e enviados à SEGEP e, agora, em uma minuta de Portaria, apresentada à carreira em agosto deste ano e disponibilizada por mais de um mês no site da ANESP para receber sugestões dos associados (alterações essas acolhidas e incorporadas ao texto final).
A capacidade dos EPPGGs e o conhecimento sobre a atuação transversal, que tantos benefícios traz à Administração Pública (comprovados pelo sucesso do programa Bolsa Família), têm sido pouco aproveitados pela órgão gestor da carreira. A própria SEGEP deveria ter realizado esse trabalho de participação social para aperfeiçoar o PROIM, que não apenas resultou na minuta de Portaria, mas trouxe amadurecimento sobre a questão.