Campanha “PEC 32 Requentada, Não!”: participe!

Desde a criação, em maio, do grupo de trabalho sobre reforma administrativa na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSB-RJ), as entidades associativas e sindicais do funcionalismo têm se mobilizado para participar ativamente dessa discussão. Trata-se de um tema fundamental tanto para o desenvolvimento do Estado brasileiro quanto para o desempenho dos servidores públicos.

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Nova edição do CPNU promete avançar na equidade de gênero

Pela primeira vez em um concurso nacional de grande porte, o governo federal adotará um mecanismo de equidade de gênero com o objetivo de ampliar a participação das mulheres nas etapas decisivas da seleção. A medida será implementada na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e foi anunciada na segunda-feira (30/6) pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

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No Jota, EPPGG discute a importância de políticas voltadas à soberania digital

Em artigo publicado no Jota, o EPPGG James Görgen, junto a Germano Johansson – pesquisador no programa CyberBRICS do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (FGV) – discute o tema da soberania digital. No texto intitulado “O sequestro da soberania digital”, eles demonstram preocupação com o grau de dependência estrutural que os países criaram em torno de corporações privadas – “na maior parte das vezes ainda sob jurisdição norte-americana”.

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Justiça tributária: o que é e qual a sua importância?

Recentemente, um tema tem ganhado espaço no debate público brasileiro: o da justiça tributária. Mas o que é isso, e qual a sua importância? Em meio a termos e contas complexas, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e  a elevação dos valores a serem isentos do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), é normal que alguma confusão aconteça. Nesse texto, a ANESP tenta ajudar no debate, ciente de sua relevância.

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Orgulho, Dignidade e Políticas Públicas: Envelhecer LGBTQIAPN+ com Direitos

No último domingo, a Avenida Paulista foi novamente palco de uma das maiores manifestações pela diversidade do mundo: a 29ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. Este ano, o evento trouxe como tema “Envelhecer LGBT+: Memória, Resistência e Futuro”, abrindo espaço para uma pauta que ainda carece de visibilidade na sociedade e, especialmente, nas políticas públicas: o envelhecimento da população LGBTQIAPN+.

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Em audiência na Câmara, MGI afirma que vai pedir orçamento para nomear todo cadastro de reserva

Na última terça-feira (24), foi realizada audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, organizada pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF), para debater o aproveitamento do cadastro reserva (CR) do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Na ocasião, a secretária adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (SGP/MGI) Regina Coeli Moreira Camargos informou que o órgão solicitará ao Congresso recursos orçamentários para nomear todo o cadastro reserva. 

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“Que reforma administrativa o país precisa hoje?”: artigo no Jota debate reforma do Estado

De que reforma administrativa o Brasil precisa? Essa é a questão que Alexandre Gomide e José Celso Cardoso Jr. buscam responder em artigo publicado no Jota. Para eles, sucintamente, a reforma necessária é uma que sirva à maioria da população, especialmente às pessoas que dependem de bens e serviços públicos de qualidade. “Em outras palavras, o Brasil necessita de um Estado de bem-estar social, uma economia verde e digital e uma democracia resiliente”.

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Estudo do Ipea propõe nova tipologia para benefícios coletivos na seguridade social

Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) busca amadurecer o debate sobre benefícios coletivos na seguridade social. Para tanto, faz um resgate da discussão sobre os impactos sociais coletivos das ofertas da seguridade social e, indo além, propõe redefinições e reclassificações do que seriam estes benefícios coletivos.

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Reforma Administrativa: ANESP alerta por risco à estabilidade

Representada pela presidenta Elizabeth Hernandes, a ANESP marcou posição na segunda reunião do GT da Reforma Administrativa, coordenada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), nesta terça (17). A ocasião reuniu entidades sindicais e associações que representam categorias do funcionalismo público para fazerem breves considerações sobre o tema.

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Mesa de Negociação: entidades não aceitarão "PEC 32 requentada"

A reforma administrativa dominou a pauta da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente desta quinta-feira (12). A presidenta da ANESP, Elizabeth Hernandes, participou da ocasião representando a carreira de EPPGG e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE). 

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EPPGGs são premiadas na 5ª edição do Conexão Inova

O Guia Referencial de Sandbox Regulatório foi premiado na 5ª edição do Conexão Inova, alcançando o segundo lugar na categoria Regulação: projetos concluídos. As EPPGGs Leila de Morais, Andrea Macera e Sabrina Maciel atuam na coordenação do projeto, que foi desenvolvido em colaboração entre o Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori/AGU) e a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SCPR/MDIC).

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ANESP preside assembleia do FONACATE sobre reforma administrativa

A ANESP presidiu, na tarde desta terça-feira (10), a Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro reuniu as entidades afiliadas para debater, entre outros pontos, estratégias de atuação sobre o movimento da Câmara dos Deputados em torno da reforma administrativa.

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Reforma administrativa: ANESP participa de evento de articulação com parlamentares do GT

A ANESP participou, no começo da tarde desta terça-feira (10), da articulação com parlamentares, organizações do terceiro setor e entidades sindicais sobre a reforma administrativa. O evento foi realizado após a primeira audiência pública do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para colher subsídios à proposta que está se desenvolvendo.

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ANESP compartilha experiência dos EPPGGs em evento de gestores do GDF

A presidente da ANESP, Elizabeth Hernandes, participou da mesa de abertura e proferiu a palestra inicial do evento. Ela falou sobre o histórico da carreira e da ANESP e compartilhou dados sobre a situação atual dos EPPGGs federais, tais como a distribuição na administração pública, ocupação de cargos e funções comissionadas, programas desenvolvidos por membros da carreira, entre outras.

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Banco de pareceristas para Revista do Serviço Público: inscrições abertas

A Enap está com as inscrições abertas para pessoas interessadas a compor o banco de pareceristas da Revista do Serviço Público, o mais antigo periódico voltado para temas da Administração Pública em circulação no Brasil. Seu primeiro número foi editado em novembro de 1937. Confira os pré-requisitos e os benefícios em se tornar um/a parecerista.

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Estudo foca em habilidades cognitivas e executivas de EPPGGs; participe da pesquisa

Os EPPGGs interessados em conhecer mais sobre suas habilidades executivas e cognitivas e, ao mesmo tempo, contribuir com a geração de conhecimento sobre liderança pública e comportamento têm uma chance especial. O EPPGG Telesmagno Neves Teles convida integrantes da carreira a participarem de pesquisa de doutorado em Psicologia na qual se avaliarão habilidades executivas, comportamentais, emocionais e sociais apresentadas por membros da carreira, bem como atitudes de liderança transformacional demonstradas no contexto profissional.

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Dia do Meio Ambiente: 5 pontos de atenção para o Brasil na COP30

Como o evento representa uma janela de oportunidades para se avançar e superar desafios colocados para as políticas ambientais brasileiras, neste Dia do Meio Ambiente, a ANESP ouviu a EPPGG Márcia Muchagata, doutora em Estudos do Desenvolvimento pela University of East Anglia e mestre em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento pela mesma instituição, tendo atuado ICMBio/MMA, sobre os principais pontos de atenção para o governo brasileiro na COP30.

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EPPGG debate Marco Civil da Internet no Jota

Em artigo no Jota, o EPPGG James Görgen fala sobre o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a ser retomado nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Görgen, o artigo em questão estabeleceu princípios e “rasos” deveres para a atividade de empresas de tecnologia na rede mundial de computadores.

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