Sucesso: Licença-maternidade não suspende estágio probatório

O pedido de antecipação de tutela na Ação Coletiva proposta pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) para impedir a suspensão do estágio probatório durante os períodos de licença-maternidade foi deferido nesta quinta-feira (26). O entendimento da Juíza Célia Regina Ody Bernares, da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, passará a valer para as associadas da ANESP que estiverem gozando desta licença assim que a União for intimada da decisão proferida.

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Enap publica segundo número da RSP do ano

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) acaba de publicar a versão eletrônica do segundo número da Revista do Serviço Público (RSP) deste ano, o volume 65, nº 2. Os artigos que fazem parte deste número tratam sobre a agenda desenvolvimentista no Brasil, a reforma do poder judiciário, o papel das ouvidorias na comunicação pública, o comprometimento no trabalho e a evolução da saúde materno infantil no País.

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Servidores criticam horário de expediente na Copa

O Brasil chega ao 13º dia do campeonato mundial de futebol e as divergências entre governo e servidores em relação ao horário especial de expediente durante a Copa continuam. O embate gira em torno das horas não trabalhadas nos feriados e pontos facultativos. O Executivo exige a compensação até 30 de setembro. O funcionalismo alega que a imposição fere a lei e isso já ficou comprovado pelo Ministério Público Federal.

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Presidência Veta Licença Remunerada para Desempenho de Mandato Classista

A despeito do empenho de dezenas de entidades de classes e dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em profissionalizar a representação sindical, a Presidente da República Dilma Roussef vetou a alteração da MP 632/2014 que permitiria a líderes das entidades representativas de servidores público atuarem sem ter de abrir mão de seus salários. Os vetos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 20 de junho.

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ANESP requer na Justiça que período de licença maternidade conte para fins de Estágio Probatório

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) ajuizou Ação Ordinária Coletiva na Seção Judiciária do Distrito Federal, a 1ª instância da Justiça Federal, para garantir a não suspensão do estágio probatório durante os períodos de licença-maternidade.

 

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EPPGG representa o país em premiação da ONU na Coreia do Sul

A Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu o Fórum Interconselhos como a melhor iniciativa inovadora do mundo para melhorar a participação em políticas públicas. E para receber o prêmio na distante Seul, capital coreana, o Governo Federal enviou o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Daniel Avelino. A premiação faz parte do Fórum do Serviço Público da ONU, que começou nesta segunda-feira (23) no país asiático.

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Proposta cria o Serviço Nacional de Aprendizagem do Servidor Público

A Câmara analisa proposta que cria entidades de serviço em favor dos servidores públicos, a exemplo do que já acontece hoje com o Sistema S para os trabalhadores da indústria, do comércio, dos transportes e do setor rural. A medida está prevista no Projeto de Lei 6305/13, que institui o Serviço Social do Servidor Público (Sesp) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Serviço Público (Senasp).

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Planos da Qualicorp serão reajustados em 17,36%

Os planos de saúde e odontológicos coletivos por adesão da SulAmérica, contratados via Qualicorp, serão reajustados em 17,36% a partir do próximo mês de julho. Esse percentual de correção vale para todos os planos coletivos por adesão, categoria na qual a ANESP se encaixa com 47 beneficiários, entre associados e seus dependentes. 

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Oportunidade para DAS 3 no Ministério das Comunicações

A Coordenação-Geral de Gestão Estratégica do Ministério das Comunicações abre processo seletivo para nomeação de novo coordenador para a Coordenação de Organização Institucional (DAS 101.3). Para concorrer à vaga é preciso ter graduação de nível superior em qualquer área e não necessariamente é preciso ser servidor.

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Enap, em parceria com a EIAPP, oferece curso de Planejamento Estratégico

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Escola Ibero-Americana de Administração e Políticas Públicas (EIAPP) – vinculada ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), oferecerá, entre os dias 04 e 08 de agosto de 2014, o curso “Planejamento Estratégico em Contexto Democrático – Lições da América Latina”. 

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Aberta a temporada de cursos no exterior

O mês de julho traz consigo a oportunidade para estudar no exterior. Cursos curtos, renomados, online ou presenciais e até gratuitos podem ser encontrados nos grandes centros de ensino e pesquisa mundo afora. A ANESP selecionou alguns que já estão com inscrições abertas ou prestes a abrir. É uma excelente oportunidade para aqueles com direito a licença capacitação, por exemplo.

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Planejamento lança novos sistemas e serviços para aperfeiçoar gestão

Na próxima segunda-feira (9), às 14h30, na sede do Dnit em Brasília, a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP) fará o lançamento de novos sistemas e serviços, para auxiliar e melhorar a eficiência e a modernização nas áreas de gestão de pessoas e de gestão pública no Executivo Federal.  

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Deputados e servidores pedem aprovação imediata do fim da contribuição de aposentados

Deputados e representantes de entidades de classe defenderam nesta quinta-feira (5), em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, a aprovação da proposta de emenda à Constituição que acaba, aos 65 anos, com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas (PEC 555/06).

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