Convocação para Assembleia Geral em 21 de março

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no auditório Lourenço Nassib Chehab, no Ministério das Comunicações (Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Subsolo), no dia 21 de março de 2013, com primeira chamada para as 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 12h30min, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:

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Novas regras de afastamento para participação de gestores em pós-graduações são publicadas desrespeitando legislação

O Ministério do Planejamento divulgou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14) a nova Portaria com as regras para afastamento de EPPGG para participação em Programas de Capacitação de Longa Duração. Ao contrário do que determina o Decreto nº 5.176/2004, a publicação ocorreu sem consultar o Comitê Consultivo da Carreira.

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Enap prorroga inscrições de instrutores para três cursos

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) prorrogou, até 19 de abril, as inscrições de servidores interessados em serem instrutores na “Oficina de Desenvolvimento de Equipes” e nos cursos “Gestão de Estratégia com o uso do BSC” e “Módulo II – Planejamento e Gestão Governamental” (ambos do Programa de Desenvolvimento de Gerentes Operacionais).

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Dilma promulga Convenção e Recomendação da OIT sobre negociação coletiva no funcionalismo

Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 07 o Decreto nº 7.944/2013, que promulga a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os instrumentos determinam princípios a serem respeitados para garantir o direito à negociação coletiva no funcionalismo público.

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Cursos do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras com inscrições abertas

Sete cursos do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras, oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), estão com inscrições abertas. A participação dos gestores públicos federais no Programa é pré-requisito para obter promoção na carreira.

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Brasília recebe em abril Congresso Nacional de Gestão Pública

Nos dias 03 e 04 de abril acontece em Brasília o 3º Congresso Nacional de Gestão Pública (Conagesp). O evento reúne servidores, dirigentes da administração pública, estudiosos e profissionais ligados ao setor para debater temas relacionados à gestão para resultados, gerenciamento de servidores e transparência do setor público.

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Alívio para o governo na área fiscal em 2013

Mesmo com o aumento de 5% concedido para quase todos os servidores públicos federais em 2013, a despesa da União com o pagamento de pessoal e encargos sociais neste ano ficará praticamente estabilizada em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, o gasto com o pagamento do funcionalismo atingiu 4,25% do PIB e a previsão é que ele fique em torno de 4,29% do PIB deste ano. Ou seja, a despesa ficará estável e, portanto, não será fonte de pressão sobre os recursos do Tesouro Nacional.

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Reajuste sem data

Os servidores públicos federais que aceitaram a oferta de reajuste de 5% do governo apenas no fim do ano passado que se preparem: para, de fato, receberem a correção no salário terão de contar com a boa vontade dos parlamentares. Isso porque, segundo confirmou ontem a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o aumento deles só entrará em vigor depois da aprovação do Orçamento 2013. 

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