Embutido nas despesas com pessoal e encargos sociais, o dinheiro reservado pelo Congresso Nacional para o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo não sofreu cortes no Orçamento 2010. A peça sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva preservou os recursos necessários para o aumento do tíquete. Agora, para começar a valer, basta apenas o Ministério do Planejamento baixar portaria determinando os novos valores.
Read MoreNós próximos dias, a Advocacia Geral da União (AGU) promete fazer um "pente-fino" nos processos judiciais que permitem elevar salários para além do teto constitucional do funcionalismo federal de R$ 24.500,00, valor referente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Recente portaria do Ministério do Planejamento mostra que servidores de 81 unidades da administração pública federal, entre ministérios, instituições de ensino e agências reguladoras, entraram com ação na Justiça para conseguir aumento salarial. Deste total, 25 órgãos foram obrigados a pagar salários dignos de marajás.
Read Morea Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (subsolo do Bloco K), no dia 08 de fevereiro de 2010, com primeira chamada para as 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou para às 12h30min, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
Read MoreAmanhã (27), o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Jorge Teles, diretor de Políticas de Educação de Jovens e Adultos do Ministérios da Educação (DPEJA/MEC), será um dos participantes do Dois Pontos – programa de debates promovido pelo jornal Correio Braziliense.
Read MoreO aumento da população, o dinamismo econômico, a ascensão da nova classe média e os avanços tecnológicos traduzem-se em demandas por mais e melhores serviços públicos de crescente complexidade, associados, paradoxalmente, a processos novos de trabalho mais simples e mais rápidos. O desafio que se coloca é a construção de um Estado “inteligente”, que seja instrumento da ação coletiva dessa sociedade em transformação na consecução de estratégia nacional de desenvolvimento.
Read MoreA Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges/MP) publicou, na última segunda-feira (18), uma Instrução Normativa regulamentando os procedimentos para que Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) mudem suas unidades de exercício.
Read MoreSão 190 milhões de brasileiros vivendo, em sua grande maioria, em seu próprio país, um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Temos aproximadamente 5.300 municípios com menos de 100 mil habitantes, a grande maioria com baixo capital humano e institucional e onde se acumulam déficits importantes nas áreas de educação, saúde, trabalho e infraestrutura. Nossas regiões metropolitanas atraem migrantes de todo o país, mas não conseguem ofertar adequadamente serviços vinculados à mobilidade, à segurança, à habitação e ao saneamento básico.
Read MoreA demora do governo em sancionar o Orçamento de 2010 empurrou para o próximo mês o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo federal. O dinheiro necessário para corrigir o benefício está reservado exclusivamente para esse fim, mas não pode ser utilizado enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aprovar a previsão de receitas e despesas do ano. Quando sair, o aumento terá impacto direto sobre os contracheques de cerca de 550 mil pessoas da administração direta, das autarquias e das fundações.
Read MoreConforme atentado por um leitor do Blog do Nassif (site, mantido pelo jornalista Luis Nassif, que publicou o texto Os novos desenhos do funcionalismo), a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental foi criada no governo do presidente José Sarney, tendo Aloísio Alves como secretário especial de Administração Pública, e não pelo ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira.
Read MoreMesmo depois da saída de Bresser, os gestores cumpriram missões relevantes e, hoje em dia, fazem parte da ala modernizante do serviço público.
Read MoreComeça na próxima segunda-feira (18) o período de inscrições para o Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Formado por um conjunto de cursos de curta-duração, a participação no Programa é pré-requisito para que os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) consigam progressão na carreira.
Read MoreO Ministério do Planejamento (MP) iniciou um processo de renovação de sua ferramenta eletrônica de gerenciamento de Recursos Humanos. Até o próximo dia 27, está aberta uma consulta pública online em que empresas de tecnologia poderão apresentar à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do MP as principais soluções de gestão de RH disponíveis no mercado.
Read MoreEm breve, todas as propostas para reestruturação regimental e adequação da força de trabalho dos órgãos da Administração Pública Federal cadastrados no Sistema de Organização e Inovação do Governo Federal (Siorg) deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico. A definição foi dada pela Instrução Normativa nº 3, publicada ontem (13), no Diário Oficial da União, pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges/MP).
Read MorePor meio de uma carta-conjunta protocolada ontem (12) na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP), a ANESP e outras três entidades representativas de carreiras de Estado reforçaram o pedido para que o MP e a Terracap formalizem o convênio que dará aos servidores acesso a taxas de juros 50% mais baixas na compra de imóveis da imobiliária distrital.
Read MoreA Justiça paralisou o andamento do concurso para o cargo de especialista em políticas públicas e gestor governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até que haja uma decisão final sobre os critérios a serem adotados para a seleção dos candidatos que devem ser submetidos à prova de títulos. São oferecidas 100 vagas com salário de R$ 10.905,76.
Read MoreA partir de agora, os processos de ocupação de vagas do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) deverão ser mais ágeis. Na última quinta-feira (07), a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seges/MP) publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 2 - norma que prevê a modernização dos procedimentos de controle para contratação de não servidores de carreira para os cargos em questão.
Read MoreImpulsionada por uma política de reajustes sem precedentes na história do país, a folha de pagamentos da União terá consumido ao fim dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fabulosa quantia de R$ 1 trilhão. Marca registrada de uma era, a elevação das despesas com pessoal em termos nominais se repetiu ano após ano.
Read MoreA versão final do Orçamento da União para 2010 mostra um inchaço geral dos gastos. A despesa global com a folha de pessoal e encargos sociais dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) fechou em R$ 184,15 bilhões.
Read MoreComo alguém bem lembrou aqui no blog, a tal portaria do Ministério do Planejamento que reajusta o valor do vale-alimentação do pessoal do Executivo deveria ter saído ontem, dia 31 de dezembro, mas... nada feito.
Read MoreCom os objetivos de estimular a sistematização de conhecimentos produzidos no exercício da profissão, a disseminação das idéias e das contribuições dos EPPGG no campo da administração pública, o intercâmbio de conhecimentos e de experiências, a reflexão aplicada e a acadêmica sobre os temas atinentes a políticas públicas e gestão governamental, a inovação no exercício profissional dos gestores; e de ampliar a participação dos membros da carreira no debate sobre política pública e gestão governamental, em especial nos fóruns nacionais e internacionais, a ANESP patrocinará a participação de associados no XV Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública (CLAD 2010).
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