O economista Márcio Pochmann é o comentarista convidado da primeira edição do ciclo de eventos Gestão Em Destaque de 2014, que terá como tema "Gestão de Macropolíticas Públicas Federais". O encontro acontece no dia 4 de fevereiro, das 09h30 às 11h, no auditório do bloco K, Ministério do Planejamento, e terá ainda a apresentação de Esther Dweck, Chefe da Assessoria Econômica do Ministério, e de Carlos Uchôa, assessor da Secretaria Executiva do MP.
Read MoreServidores do Executivo que se ausentaram do serviço pela adesão à greve realizada pelo sindicato da categoria de junho a agosto de 2012 poderão ser anistiados. Também ficará assegurada a contagem do período como tempo de serviço e de contribuição para todos os efeitos. É o que determina o Projeto de Lei 5709/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), em análise na Câmara dos Deputados.
Read More“Gestão de Qualidade no Serviço Público” é o tema definido para a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 13 e 14 de maio deste ano, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília/DF.
Read MoreO Congresso poderá aprovar uma lei federal sobre concursos, com a possibilidade de estados e municípios elaborarem normas suplementares para seus próprios exames. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição 63/2012, que aguarda para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com voto favorável do relator, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Read MoreA presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (Lei 12.952 de 2014). A íntegra do texto, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, está publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União.
Read MoreA partir da folha salarial deste mês, que começa a ser paga nos próximos dias, o teto constitucional passa a ser de 29.462,25 por mês, valor recebido pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A quantia está prevista em uma lei aprovada pelo Congresso em 2012, que estabeleceu um reajuste de 15% dividido em três anos – para 2013, 2014 e 2015. Porém, se dependesse do STF e do Ministério Público, os vencimentos seriam maiores.
Read MoreO Projeto de Lei 5638/13, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a contratação de serviços terceirizados pela administração pública federal será feita preferencialmente na modalidade de alocação por postos de trabalho. Conforme a proposta do deputado Izalci (PSDB-DF), para essas contratações, deverão ser especificados o número de postos de trabalho e os salários de cada atividade.
Read MoreOs servidores que só agora assinaram o acordo salarial com o governo, admitindo o reajuste escalonado de 15,8%, até 2015, receberão um presente de Natal atrasado. A presidente Dilma Rousseff finalmente cumpriu o que prometeu às lideranças sindicais e assinou a medida provisória (MP) que regulamento o direito do funcionalismo público federal ao aumento anual de 5%, conseguido a duras penas, após o grande movimento grevista de 2012.
Read MoreO Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu concurso do Ministério do Planejamento por suspeita de que as regras favoreçam a contratação de indicados políticos, com cargos de chefia no serviço público. Para ministros da corte, o edital dá excessivo peso à experiência profissional em "atividades gerenciais", o que abriria as portas da pasta para a entrada de comissionados que ocupam altos postos na administração.
Read MoreO concurso do governo federal para selecionar gestores públicos foi suspenso ontem em caráter liminar por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).
Read MoreApreciação dos Relatórios Parciais do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que regulamenta o direito de greve do servidor público, que regulamenta o Crime de Terrorismo e o que regulamenta as parcelas de caráter indenizatório que não serão computados para efeito de limite remuneratório
O relator da comissão mista afirmou que a proposta tranquiliza o Fisco, a Previdência, os estados e municipios.
Governo e líderes sindicais não se acertam nas discussões sobre a modernização das relações de trabalho no âmbito do Estado. Os grupos de trabalho (GT) criados para analisar a reestruturação das carreiras servem, de acordo com líderes das diversas categorias, para manter negociações de fachada. Reuniões são sucessivamente adiadas. A ordem seria manter as decisões em banho-maria até as eleições de 2014.
Read MoreA proibição da venda de planos de operadoras que atendem servidores públicos está mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Geap Autogestão em Saúde e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) deixarão de comercializar três convênios com o resultado do 7º ciclo de monitoramento. A cada três meses, técnicos da reguladora avaliam a qualidade da prestação de serviço por meio do número de reclamações e decidem quais empresas não têm condições de ampliar a clientela. As suspensões duram no mínimo 90 dias.
Read MoreA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/13, do Senado Federal, proíbe a designação para função de confiança, a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa considerada inelegível. A comissão também aprovou a PEC 180/12, de mesmo teor, que tramita apensada.
Read MoreO Plenário aprovou nesta terça-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que concede 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar estabelecendo o Estatuto do Servidor do Judiciário.
Read MoreO ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse nesta segunda-feira que, por meio de um decreto, a ser publicado nos próximos dias, toda a administração pública terá de adotar o serviço de e-mail brasileiro, criado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
Read MoreOs Ministérios não precisam mais negociar com a Geap - Autogestão em Saúde de forma individual. O Governo Federal autorizou, por meio de decreto não numerado na última segunda-feira (07), o Ministério do Planejamento a firmar convênio único abrangendo automaticamente todos os órgãos da Administração Direta. Além disso, pela nova metodologia, autarquias e fundações podem aderir aos convênios na condição de patrocinadoras.
Read MoreO deputado federal Policarpo (PT-DF), relator do Projeto de Lei que define quais são as carreiras típicas de Estado, entre elas a de EPPGG, quer inserir novas categorias na proposta.
Read MoreA nova Revista do Serviço Público (RSP) está publicada. O volume 64, nº 2 de edição da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) traz cinco artigos com temas variados como a vulnerabilidade das famílias, o complexo produtivo da saúde, a política econômica nacional, a capacitação on-line para servidores públicos e as organizações em rede.
Read MoreMatéria da revista “Você S/A” fala da criação da carreira de especialista em gestão pública em estados do Nordeste. Profissionais ajudam no combate ao desperdício de dinheiro público e contribuem para o desenvolvimento da região
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