O EPPGG e presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, Vinícius Marques de Carvalho (foto), foi nomeado, no dia 04 de setembro, como vice-presidente da International Competition Network – ICN. O fórum reúne 128 agências antitruste de 111 jurisdições e é considerado o maior do seu tipo no mundo.
Read MoreO Ministério do Planejamento - MPOG divulgou nota na noite desta quarta-feira (31) desmentindo a informação publicada no jornal “Correio Braziliense” de que o concurso para EPPGG seria suspenso.
Read MoreA transparência, o controle social e o combate à corrupção são os temas centrais colocados em debate no seminário “O papel das Carreiras de Estado na Reforma Política”, promovido pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate. O encontro acontece no dia 07 de agosto, das 13h às 19h, em Brasília (auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados).
Read MoreOs senadores aprovaram na noite desta terça-feira (02) um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2012, de autoria do parlamentar Pedro Taques (PDT/MT), que exige ficha limpa para ingresso no serviço público em efetivo exercício, cargo comissionado ou funções de confiança.
Read MoreNesta quinta-feira (27/6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 74/2010, conhecido como Lei Geral dos Concursos, que regulamenta a aplicação de concursos públicos em todo o país
Read MoreO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) entraram com uma ação judicial, na última terça-feira, 25, pedindo alterações no edital do concurso para 150 vagas de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG), do Ministério do Planejamento, principalmente, em relação ao excessivo valor dado aos títulos e à experiência profissional. Somente após a correção das irregularidades, o concurso seria retomado, reabrindo as inscrições.
Read MoreO Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pediu, nesta terça-feira (25/6), a suspensão do concurso para especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento. O MPF/DF julgou procedente a ação civil que questiona a excessiva valorização da experiência profissional prévia dos candidatos pelo certame. Em liminar, o órgão determinou ainda a reabertura do prazo de inscrição assim que as devidas ilegalidades sejam corrigidas.
Read MoreA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o substitutivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 74/2010, que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos pelo governo federal. O normativo busca acabar com irregularidades encontradas em diversos certames realizados no País, como no da carreira de EPPGG.
Read MoreO deputado federal Augusto Carvalho (MD-DF) defendeu a realização de concurso “democrático e universal” como forma de acesso a cargos na administração pública. O parlamentar disse, em discurso no plenário da Câmara, que estava preocupado com notícias que têm saído na imprensa dando conta de que estaria havendo, no Ministério do Planejamento, distorções em concursos para gestor que levaria em conta não a meritocracia, mas quesitos como o tempo de serviço do candidato, inclusive de comissionados.
Read MoreNo país em que ainda luta-se para se desvencilhar da posição de atraso no ranking internacional de qualidade de ensino, uma estatística chama a atenção. No Brasil, a cada ano, 126,4 mil pessoas com diploma de nível superior ingressam na administração estatal. São um time de profissionais das mais variadas áreas, de bombeiros e médicos a professores e funcionários de prefeituras espalhadas pelos municípios país afora.
Read MoreAuditoria sigilosa, recém-aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 3.390 servidores públicos recebendo acima do teto do funcionalismo, 90% deles na Câmara e no Senado.
Read MoreNa reportagem “A república do atraso”, a revista Carta Capital desta semana analisa a interrupção de cinco grandes empreendimentos governamentais que estão inconclusos há décadas.
Read MoreO Diário Oficial da União publica hoje a sanção da Lei 12.795, em ato assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, promovendo mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 (Lei 12.708/2012).
Read MoreA Fundação de Seguridade Social (Geap), entidade fechada de previdência complementar, terá que fazer licitação para selecionar os órgãos públicos que queiram fazer com ela convênio de assistência de saúde para seus funcionários. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido feito por 18 entidades de classe de servidores, em nove mandados de segurança, contra o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que apenas os quatro patrocinadores originais possam ser assistidos sem licitação. Com a decisão, cerca de 250 mil segurados — grande parte acima de 60 anos — poderão ficar sem cobertura médica.
Read MoreO jornal O Estado de S. Paulo divulgou em seu site uma reportagem mostrando que o governo federal descumpre o limite para nomeação de pessoas que não são funcionários públicos efetivos para cargos de DAS 1, 2 e 3.
Read MoreO governo prepara uma reestruturação das agências reguladoras - responsáveis por garantir a qualidade de serviços como telefonia, aviação, eletricidade, transporte e abastecimento de água.
Read MoreMesmo com o aumento de 5% concedido para quase todos os servidores públicos federais em 2013, a despesa da União com o pagamento de pessoal e encargos sociais neste ano ficará praticamente estabilizada em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, o gasto com o pagamento do funcionalismo atingiu 4,25% do PIB e a previsão é que ele fique em torno de 4,29% do PIB deste ano. Ou seja, a despesa ficará estável e, portanto, não será fonte de pressão sobre os recursos do Tesouro Nacional.
Read MoreOs servidores públicos federais que aceitaram a oferta de reajuste de 5% do governo apenas no fim do ano passado que se preparem: para, de fato, receberem a correção no salário terão de contar com a boa vontade dos parlamentares. Isso porque, segundo confirmou ontem a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o aumento deles só entrará em vigor depois da aprovação do Orçamento 2013.
Read MoreA Polícia Federal (PF) e o Ministério da Agricultura mantêm no exterior um seleto grupo de adidos que, em alguns casos, chegam a receber salários maiores do que o da presidente da República. O teto constitucional - salário máximo do funcionalismo público - está hoje em R$ 26.723,13. O GLOBO conseguiu os dados usando a Lei de Acesso à Informação.
Read MoreA disparada da inflação já está mobilizando os servidores federais a tentarem reabrir as negociações salariais com o governo. Eles reclamam da aceleração dos indicadores gerais de preços desde dezembro, o que contraria as estimativas oficiais e amplia as perdas.
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