As inscrições para o 12º Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF) estão abertas até o próximo dia 11 de março. Poderão participar os órgãos e entidades do setor público de todas as esferas de governo e poderes.
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No próximo dia 1º de fevereiro, a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), dos gestores governamentais, completa 20 anos de trajetória no serviço público e já começa 2010 com novas conquistas. "Fizemos uma revolução na gestão da carreira no último ano", afirma o titular da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana.
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Embutido nas despesas com pessoal e encargos sociais, o dinheiro reservado pelo Congresso Nacional para o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo não sofreu cortes no Orçamento 2010. A peça sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva preservou os recursos necessários para o aumento do tíquete. Agora, para começar a valer, basta apenas o Ministério do Planejamento baixar portaria determinando os novos valores.
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Nós próximos dias, a Advocacia Geral da União (AGU) promete fazer um "pente-fino" nos processos judiciais que permitem elevar salários para além do teto constitucional do funcionalismo federal de R$ 24.500,00, valor referente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Recente portaria do Ministério do Planejamento mostra que servidores de 81 unidades da administração pública federal, entre ministérios, instituições de ensino e agências reguladoras, entraram com ação na Justiça para conseguir aumento salarial. Deste total, 25 órgãos foram obrigados a pagar salários dignos de marajás.
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Amanhã (27), o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Jorge Teles, diretor de Políticas de Educação de Jovens e Adultos do Ministérios da Educação (DPEJA/MEC), será um dos participantes do Dois Pontos – programa de debates promovido pelo jornal Correio Braziliense.
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O aumento da população, o dinamismo econômico, a ascensão da nova classe média e os avanços tecnológicos traduzem-se em demandas por mais e melhores serviços públicos de crescente complexidade, associados, paradoxalmente, a processos novos de trabalho mais simples e mais rápidos. O desafio que se coloca é a construção de um Estado “inteligente”, que seja instrumento da ação coletiva dessa sociedade em transformação na consecução de estratégia nacional de desenvolvimento.
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São 190 milhões de brasileiros vivendo, em sua grande maioria, em seu próprio país, um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Temos aproximadamente 5.300 municípios com menos de 100 mil habitantes, a grande maioria com baixo capital humano e institucional e onde se acumulam déficits importantes nas áreas de educação, saúde, trabalho e infraestrutura. Nossas regiões metropolitanas atraem migrantes de todo o país, mas não conseguem ofertar adequadamente serviços vinculados à mobilidade, à segurança, à habitação e ao saneamento básico.
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A demora do governo em sancionar o Orçamento de 2010 empurrou para o próximo mês o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo federal. O dinheiro necessário para corrigir o benefício está reservado exclusivamente para esse fim, mas não pode ser utilizado enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aprovar a previsão de receitas e despesas do ano. Quando sair, o aumento terá impacto direto sobre os contracheques de cerca de 550 mil pessoas da administração direta, das autarquias e das fundações.
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Conforme atentado por um leitor do Blog do Nassif (site, mantido pelo jornalista Luis Nassif, que publicou o texto Os novos desenhos do funcionalismo), a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental foi criada no governo do presidente José Sarney, tendo Aloísio Alves como secretário especial de Administração Pública, e não pelo ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira.
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Mesmo depois da saída de Bresser, os gestores cumpriram missões relevantes e, hoje em dia, fazem parte da ala modernizante do serviço público.
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Em breve, todas as propostas para reestruturação regimental e adequação da força de trabalho dos órgãos da Administração Pública Federal cadastrados no Sistema de Organização e Inovação do Governo Federal (Siorg) deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico. A definição foi dada pela Instrução Normativa nº 3, publicada ontem (13), no Diário Oficial da União, pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges/MP).
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A Justiça paralisou o andamento do concurso para o cargo de especialista em políticas públicas e gestor governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até que haja uma decisão final sobre os critérios a serem adotados para a seleção dos candidatos que devem ser submetidos à prova de títulos. São oferecidas 100 vagas com salário de R$ 10.905,76.
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Impulsionada por uma política de reajustes sem precedentes na história do país, a folha de pagamentos da União terá consumido ao fim dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fabulosa quantia de R$ 1 trilhão. Marca registrada de uma era, a elevação das despesas com pessoal em termos nominais se repetiu ano após ano.
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A versão final do Orçamento da União para 2010 mostra um inchaço geral dos gastos. A despesa global com a folha de pessoal e encargos sociais dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) fechou em R$ 184,15 bilhões.
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Como alguém bem lembrou aqui no blog, a tal portaria do Ministério do Planejamento que reajusta o valor do vale-alimentação do pessoal do Executivo deveria ter saído ontem, dia 31 de dezembro, mas... nada feito.
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Depois de três anos apagando incêndios e tendo de reajustar salários no atacado para evitar greves, o governo quer propor ao funcionalismo uma nova agenda em 2010. A estratégia é esvaziar todo e qualquer debate que envolva impactos financeiros e atacar questões estruturais, como a reorganização de carreiras, os mapeamentos estratégicos e as soluções voltadas para uma melhor gestão dos recursos humanos.
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O projeto de cooperação técnica internacional Modernização da Gestão Pública Brasil-Espanha, iniciado em outubro de 2008, foi prorrogado até o final de 2010. A medida vai possibilitar o desenvolvimento de novas ações ao longo do próximo ano, envolvendo temas como dimensionamento da força de trabalho, interoperabilidade, central de compras governamentais, associativismo municipal e modelos de excelência em gestão pública.
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A proteção do atendimento ao cidadão será um dos focos de trabalho do Programa Nacional de Gestão Pública (GesPública) em 2010. O anúncio foi feito ontem (17), pelo secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seges/MP), Marcelo Viana, durante evento de instituição do novo Comitê Gestor do GesPública, em Brasília.
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Numa sessão em que foram votados 40 projetos, os senadores aprovaram uma proposta que visa conter a explosão dos gastos públicos do governo federal. O Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) nº 611/2007 fixa um teto de gastos com a folha de pagamento dos funcionários públicos da União.
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Ao assinar um decreto em março definindo 2009 como o Ano Nacional da Gestão Pública, o presidente Lula deu notícias de uma guerra silenciosa que já dura alguns anos e deve se alastrar por muitos outros.
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