Senado limita teto a 2,5%
Em votação unânime, parlamentares aprovam projeto de lei que fixa gastos com folha de pagamento de funcionários públicos da União. Mudança pode começar a valer a partir do ano que vem
Numa sessão em que foram votados 40 projetos, os senadores aprovaram uma proposta que visa conter a explosão dos gastos públicos do governo federal. O Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) nº 611/2007 fixa um teto de gastos com a folha de pagamento dos funcionários públicos da União. A proposta, que tem o aval do Palácio do Planalto, prevê que o aumento real — quando se desconta a inflação de um determinado ano — da folha não poderá ultrapassar 2,5%. Caso a regra estivesse em vigor este ano, os trabalhadores do Estado poderiam ganhar um reajuste de, no máximo, 7%, considerando a inflação de 4,5%, estimada para este ano. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para limitar as despesas com pessoal e encargos sociais da União até 2019. De autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta segue para apreciação da Câmara. Caso seja aprovado ainda em 2009, entrará em vigor a partir do ano que vem.
O limite estabelecido pelos senadores é bem menor do que os aumentos registrados nas folhas de dois dos Três Poderes. No Executivo, por exemplo, houve um reajuste de 14% entre 2008 e 2009. No Judiciário, foi de quase 18% no mesmo período. O Legislativo seria o único a cumprir o teto sugerido pelos senadores. Sua folha teve aumento de menos de 1%.
“Quem é a favor da gastança? Qualquer um quer um limitador. Senão, o céu é o limite. Já houve restituição e recomposição das perdas do funcionalismo. Mas agora é preciso centrar os esforços do governo em outras prioridades”, afirmou Jucá. “É preciso colocar limites para assegurar a capacidade de investimento”, disse o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP).
A oposição concordou com a aprovação do teto de gastos — a matéria recebeu 48 votos favoráveis, todos os presentes na sessão. Durante a discussão do PLS, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o governo Lula “tem abusado, gastado excessivamente”. O tucano apontou que os gastos correntes cresceram de forma “exorbitante” e que o valor real do salário do funcionalismo público da União cresceu entre 12% e 61% no período de 2002 a 2008. “Aqueles que ocupam cargos comissionados são privilegiados e obtiveram, no período, ganhos reais de salário”, criticou Dias.
Fonte
Correio Braziliense – 17 de dezembro de 2009