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Brasil Participativo: consultas públicas debatem proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais

Duas consultas públicas abertas no portal Brasil Participativo debatem a proteção de jovens no mundo digital: uma trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital e do ECA Digital; enquanto a outra, de forma complementar, discute a aferição de idade em produtos e serviços de tecnologia da informação. O objetivo, de forma geral, é coletar as perspectivas da população brasileira, bem como das diversas partes interessadas que atuam no ecossistema digital do país, a respeito das maneiras de melhor proteger crianças e adolescentes nesses ambientes.

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