Pedro Cavalcante: Reforma deveria enfrentar problemas estruturais

No Estadão, o professor e especialista em políticas públicas e gestão governamental Pedro Cavalcante escreve sobre os desafios que a administração pública deve enfrentar para fornecer um serviço público de excelência.

“O ‘Serviço Público 4.0’, composto por profissionais qualificados, íntegros, eficientes e conectados às novas tecnologias, é o desejo de todos, contudo, para alcança-lo é preciso, primeiro, atacar dilemas estruturais do Estado brasileiro”.

Para ele, dificilmente a PEC 32/2020 alcançará essa meta, porque não enfrenta problemas sistêmicos do funcionalismo. Cavalcante chama atenção para os tratamentos desiguais entre Poderes e carreiras e para o tratamento isonômico nos pagamentos e progressões dentro das carreiras, a despeito da performance do servidor.

“Em síntese, a atual proposta de reforma, se aprovada, não entregará os objetivos de economicidade e mais eficiência administrativa, e muito menos contribuirá para um Serviço Público 4.0. Primeiro, porque não há evidências e nem projeções de redução custos, haja vista que atingiria somente os novos servidores. Quanto ao segundo, o texto apresenta muitas incertezas e riscos na medida em que se parte de um diagnóstico superficial e estereotipado acerca das distorções e desafios do aparelho estatal”, diz.

Ele enfatiza que o foco de uma reforma deveria ser a regulamentação de modelos de avaliação de desempenho com parâmetros objetivos que reconheçam a diversidade e especificidades das funções públicas, criem incentivos à proatividade e, principalmente, equilibrem flexibilidade com segurança nos ambientes de trabalho do servidor, na linha da estratégia flexicurity adaptada ao setor público.

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