O fim da escala 6x1 e a democratização do tempo
Por Gustavo Jorge Silva*
Meu pai é zelador em São Paulo. Desde que eu nasci, esse é o trabalho dele. Até eu sair de casa, moramos em quatro condomínios nos quais ele trabalhou.
Às vezes, quando eu era criança, seguia ele durante o trabalho. Ele regava os jardins, verificava se os halls e salões estavam em ordem, colocava cloro nas piscinas e checava as caixas d’água, fazia pequenas manutenções, definia a escala, apontava as férias e assinava o ponto de porteiros, faxineiros e vigias, acompanhava o conserto de um portão, pintava uma grade.
No horário de verão, ele ficava até um pouco mais tarde para acender as luzes e abajures na hora certa. Em certo sentido, um gestor da coisa quase pública que é um condomínio. O tipo de cuidado que passa batido. Eu gostava de acompanhar essas tarefas, especialmente quando envolviam acessar alguma salinha de material ou de manutenção onde as outras crianças do prédio não podiam entrar.
Quando eu tinha uns 9 ou 10 anos, entrei no time de futebol da escola. Os treinos eram aos sábados, pela manhã, e os jogos idem. Passei longe de demonstrar algum talento, mas também não vi meu pai na arquibancada. Na escola tinha festas juninas, reuniões pedagógicas e feiras de ciências sempre aos sábados. Como era um colégio de freiras, de vez em quando tinha até uma missa temática em um sábado. Meu pai ou não ia, ou chegava atrasado, por vezes depois de eu ter apresentado, falado ou dançado.
Eu não sabia o que era escala 6x1, mas entendia que era por conta do trabalho. Eu estudava de segunda a sexta, ele trabalhava de segunda a sábado.
Aos dezoito anos, eu entrei na faculdade de Direito. No ano seguinte, consegui um estágio. Lembro que, quando isso aconteceu, minha mãe, que sempre lidou com a dupla jornada, fez a conta de quantas camisas sociais teria que passar por semana e falou o resultado enquanto almoçávamos. Quando ela disse o número, meu pai respondeu: “Tem uma a mais para o Gu. Os escritórios não abrem de sábado”. Nessa hora eu me dei conta de que, até aquele momento, eu achava que também trabalharia aos sábados.
Àquela altura eu já tinha tido aula de Direito Constitucional e sabia que o art. 7º da Constituição estabelecia como direitos dos trabalhadores, entre outros: (i) a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais e (ii) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Depois de ver meu pai trabalhando rigorosamente assim a vida inteira, meu referencial era de que todo mundo trabalhava assim. Os demais funcionários dos condomínios trabalhavam seis dias por semana. Até quando eu ia ao médico, muitas vezes eram em clínicas que funcionavam também aos sábados, com as secretárias anotando recados e marcando horários.
Naquele dia, eu descobri que havia mais de uma escala de trabalho. Acabei descobrindo igualmente que, como ocorre com um grande número de instituições no nosso país, existe um regime geral aplicável a quem exerce trabalhos mais manuais e outro, mais cômodo, que se aplica aos empregados em funções tidas como intelectuais.
Nos anos seguintes, meu chá revelação trabalhista foi ganhando novos episódios. No meu primeiro ano de trabalho como advogado, meu salário já era superior ao do meu pai com seus 30 anos de carreira. Como eu entrava no contrato social da firma, eu ainda recebia meu pagamento líquido de imposto de renda, enquanto o holerite dele vinha com um conjunto de descontos. Depois de 10 anos de carreira, passei por algumas instituições no setor privado, um centro de pesquisa e dois órgãos públicos em diferentes esferas administrativas. Em todos esses locais, minha escala foi 5x2.
O tema da escala 6x1 foi alçado ao debate nacional a partir da mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado por Rick Azevedo, atual vereador da cidade do Rio de Janeiro, eleito pelo PSOL em 2024. Em 2025, a deputada federal Erika Hilton, também do PSOL, acelerou o debate ao apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8, a fim de fazer com que o art. 7º da Constituição passe a prever “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Efetivamente aprovada na Câmara dos Deputados e aprovada já pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi a PEC nº 221, de 2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes, do PT. Essa proposta originalmente previa uma jornada de 36 horas, mas veio a ser aprovada com redação estabelecendo no texto constitucional a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Cerca de 14,8 milhões de trabalhadores cumprem a escala 6x1 no Brasil. Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, custaria R$ 158 bilhões à economia brasileira adotar a semana de trabalho de 40 horas e, assim, acabar com a escala 6x1 e, de quebra, com meu conjunto de evidências anedóticas sobre o tema. Considerando que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2025 totalizou R$ 12,7 trilhões, teríamos o custo de 1,25% do PIB para acabar com a escala 6x1, nos cálculos dessa instituição. Tendo em conta um ano comercial financeiro convencionado em 252 dias úteis com jornadas de oito horas, custaria ao país menos de três dias e duas horas de trabalho para extinguir esse regime de trabalho.
A metodologia que leva à estimativa da FecomercioSP é um tanto apressada. Calcula-se o valor da hora de trabalho dos trabalhadores sob regime de 44 horas semanais e faz-se o mesmo cálculo considerando esse mesmo salário para 40 horas. Feito isso, verifica-se a diferença como custo. Faz pouco sentido calcular assim no âmbito macro, porque, se eu vou cortar o cabelo e a barbearia está fechada naquele dia, a demanda por aquele serviço não desaparece da economia. Isso porque, em vez de deixar meu cabelo crescer indefinidamente, eu vou encontrar uma barbearia aberta ou esperar para cortar o cabelo outro dia.
Em exemplo semelhante, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que funciona de segunda a sexta-feira em suas sedes em Brasília e no Rio de Janeiro, fala em cifras de até R$ 235 bilhões apenas para o setor de serviço e de R$ 122 bilhões pelo comércio, algo como 2,8% do PIB ao todo ou sete dias e quarenta minutos de trabalho. Publicamente, a entidade tem adotado a estratégia de apontar que melhor seria deixar o tema para depois das eleições.
O fim da escala 6x1 não significa necessariamente que as pessoas pararão de produzir. Tem gente que terá interesse em se qualificar, outros que usarão o dia livre para iniciar ou desenvolver um negócio próprio. Da mesma maneira, há pessoas que usarão esse tempo para se engajar politicamente com suas comunidades, tomar conta da própria saúde e da família, acessar mais serviços e equipamentos públicos ou para folga mesmo. Junto com a medida trabalhista, vem uma democratização do tempo, reforçando as condições para que as pessoas possam exercer seus direitos, seja ao trabalho e à livre iniciativa, à cidadania ou ao descanso. Por isso, a adesão popular à proposta tem sido gigantesca.
Numa análise mais qualificada, estudo de Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), aponta que, na comparação internacional, o número de horas trabalhadas no Brasil aparece levemente abaixo do esperado quando se considera produtividade, demografia e efeitos fixos, mesmo quando se controla por impostos e transferências, com os homens brasileiros mais próximos da média mundial condicional (-0,8 hora), enquanto as mulheres brasileiras aparecem mais abaixo do esperado (-1,4 hora). Essas conclusões refletem melhor o estado e a maturidade da economia brasileira do que as análises que projetam impactos financeiros partindo de cenários proporcionais. De todo modo, tendo isso em conta, a escolha de qual caminho seguir deve ser da sociedade, como foi a de colocar as ocupações intelectuais, tradicionalmente associadas à maior produtividade, sob a escala 5x2.
Apesar da popularidade, o tema é abordado somente por parte das candidaturas presidenciais, com um recorte muito claro em relação à posição de cada campo político. Considerando as 13 candidaturas presidenciais que tiveram sua inscrição homologada, apenas cinco delas defendem o fim da escala 6x1 em seus programas de governo, sendo todas de esquerda: Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU), Lula (PT), Rui Costa Pimenta (PCO) e Samara Martins (UP). O que varia entre elas acaba sendo a intensidade da redução de jornada proposta:
Fonte: elaboração própria.
Outras seis candidaturas passam ao largo do debate. O tema é ausente nos planos de governo de Augusto Cury (Avante), Clariana Barão (DC), Leonardo Avalanche (PRTB), Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD) e Wilson Grassi (Democrata).
Por fim, Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) apresentam propostas que acabam indo no sentido de desnaturar a discussão sobre redução da jornada de trabalho, prevendo a prevalência da negociação entre empregado e patrão, com o candidato do PL destacando que sua proposta seria que “trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois, dentro da lei”, enquanto Zema fala em negociação da “jornada diária, que poderá ultrapassar 8 horas, desde que respeitado o limite de 44 horas semanais”.
Concluindo, é certo que a proposta do fim da escala 6x1 ganhou enorme legitimidade nos últimos anos e já avançou muito no Legislativo. Nas urnas, será dada a oportunidade para a população vocalizar sua opção.
Gustavo Jorge Silva é doutor em Direito Econômico pela USP e membro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Governo Federal. Trabalha na escala 5x2.
Este artigo integra a série Um Estado para o Futuro, iniciativa da ANESP que reúne reflexões de EPPGGs sobre temas estratégicos para o debate eleitoral de 2026, a partir da defesa e do fortalecimento dos serviços públicos e da democracia.
