No Jota, EPPGG expõe reações à regulação das Big Techs
Foto: Agência Brasil
Desde 2010, a União Europeia vem liderando a promoção de leis de regulação das Big Techs, por meio de regulamentos e resoluções regionais e nacionais que buscam endereçar temas da agenda digital. O movimento europeu animou outros países mundo afora a buscar formas de regular a atuação destes conglomerados digitais, movimento que ficou conhecido como “Efeito Bruxelas”.
No Brasil, por exemplo, surgiram proposições inspiradas (ou que simplesmente replicam) o conteúdo dos textos europeus. É o caso, por exemplo, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os PLs de Inteligência Artificial, de regulação de mercados digitais, de combate à desinformação, de proteção a crianças e adolescentes no ambiente online e outros menos conhecidos apresentados de 2020 para cá.
Porém, a estas iniciativas de regulação, levantou-se uma reação: esse é o tópico abordado pelo EPPGG James Görgen em coluna no Jota, intitulada “Efeito Bruxelas sob ataque: fadiga, falácias digitais e reinvenção”. Görgen afirma, baseado em pesquisas científicas, que os ataques ao modelo europeu de regulamentação são ancorados em duas falácias: a primeira aborda um alegado dilema entre inovar e regular; a outra, defende que o modelo de negócios das Big Techs permitiria, sim, a concorrência no meio digital, o que é contestado.
Contudo, lembrando rumorosos casos de abuso de posição dominante envolvendo Google, Apple, Meta, Amazon e Microsoft – como práticas de atuação monopolista, relação assimétrica entre desenvolvedores de aplicativos e os sistemas onde transacionam seus produtos e uso não autorizado de dados pessoais para treinamento de modelos de Inteligência Artificial (IA) –, Görgen assegura que, a despeito das críticas interessadas e ataques articulados ao Efeito Bruxelas, “a regulação de plataformas digitais e de empresas de IA está na pauta das autoridades concorrenciais e também na cabeça dos juízes pelo mundo afora. Decisões recentes mostram como se reverteu a tendência de a-regulação experimentada nos mercados globais ao longo da década de 2010”.
Pensando em soluções a este imbróglio, Görgen sugere ações variadas: “Nem só um emaranhado de regulações complexas é a saída, nem apenas o investimento em uma nuvem pública sem outros elementos de uma política industrial será. Nem apenas um plano de IA irá preencher todas as lacunas, nem mais competição isoladamente vai dar conta de oxigenar os mercados digitais e garantir a entrada dos novos agentes. A agenda digital é bem mais ampla e precisa estar muito bem costurada e coordenada para realmente colocar um país em condições de fazer alguma diferença no estabelecimento de seu ecossistema nacional”.
Frente à complexidade da questão, o EPPGG conclui seu texto com uma pergunta: “Levando em conta esse cenário mais amplo, o diálogo entre a parte minoritária do Norte e o Sul Global para caminhar em uma mesma direção seria uma forma de não apenas fortalecer a construção de alternativas comuns que troquem oligopólios transnacionais por domésticos. Poderia se constituir em um esforço legítimo para a defesa da autodeterminação tecnológica de forma democrática e sem a necessidade de isolacionismo ou apostas em excesso de criativismo regulatório. No lugar de um Efeito Bruxelas, por que não investir no impacto de uma Aliança Sul-Norte?”.