No Estadão, EPPGG debate alternativas realistas para boa governança pública

“Não é de hoje que o conceito de governança se dissemina como mantra entre acadêmicos e, sobretudo, burocratas e dirigentes no setor público”, escreve o EPPGG Pedro Cavalcante na abertura de seu artigo publicado no blog “Gestão, Política & Sociedade”, do Estadão. Para ele, o termo tornou-se um dos típicos “conceitos mágicos” da administração, graças à sua polissemia e ambiguidade carregadas de juízo de valor, que – aponta Cavalcante – “muitas vezes induz a visão ingênua de se obscurecer ou mesmo negar conflitos entre interesses e lógicas diferentes, que naturalmente permeiam os processos das políticas públicas em contexto democrático”. Por isso, em seu texto, o EPPGG busca discutir alternativas realistas – em lugar de panaceias confusas – para a efetivação de uma boa governança pública.

Entre as perguntas lançadas pelo autor, então, está a de qual seria o caminho mais realista e produtivo a seguir rumo à boa governança, o que, em sua avaliação, já está em andamento no governo federal: consiste na reformulação do “decreto de governança”, de modo a substituir a já superada perspectiva de “receita única” (one-size fits all model) para todas as áreas e funções estatais. Cavalcante entende que este formato anterior tendia a gerar efeitos negativos, como a reprodução de desigualdades entre organizações e as comparações indevidas que não consideram assimetrias de capacidades e particularidades de diferentes políticas: “Para tanto, a proposta de mudança se direciona para uma visão abrangente e atualizada de governança pública que valorize novos princípios e diretrizes, como inclusão, equidade, participação social e colaboração”, assevera.

“Outra alternativa promissora é transferirmos as atenções da tradicional abordagem hierárquica (top-down) para algo mais próximo da denominada governança experimentalista, entendida como ‘máquina para aprender com a diversidade’”, propõe. Em linhas gerais, explica o autor, essa nova perspectiva seria mais adequada a cenários de incertezas e de heterogeneidade de interesses e de poder, e consiste na construção de diferentes arranjos de governança pautados em processos contínuos de adaptação e tentativa-e-erro com base em monitoramento e avaliação dos resultados das políticas públicas.

Cavalcante defende ainda, como forma de captar o dinamismo do conceito e das práticas relativas à governança, que se valorize experiências de sucesso, citando como exemplo o programa Global Innovation Trends da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico): “A partir de uma premiação anual, essa organização analisa as tendências inovadoras pelo mundo, seleciona as mais recorrentes e promissoras e dissemina as boas práticas. Essa iniciativa pode trazer bons frutos, uma vez ajustada à realidade das diferentes áreas e esferas governamentais no Brasil”, defende.

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