Frente a redução de benefícios previdenciários, EPPGG defende projeto de lei que prevê "desaposentadoria"
Custo de vida mais alto, valor das aposentadorias em queda: frente a essa realidade, muitos aposentados se veem obrigados a recorrer ao mercado de trabalho informal como forma de complementar a renda familiar. Devido a isso, um projeto de lei do Senado Federal, de autoria de Paulo Paim (PT/RS), prevê alterações nos instrumentos legais que regem a aposentadoria do regime geral da previdência social, introduzindo a possibilidade da "desaposentadoria".
Em suma, é uma forma de formalizar o que já acontece informalmente: "Pela legislação, hoje em dia, quem está aposentado oficialmente não pode trabalhar. Então a pessoa tem que permanecer trabalhando na informalidade, sem registro, com todos os problemas que isso representa. Na verdade, o que o projeto do senador Paulo Paim faz é trazer para a institucionalidade essa situação que afeta milhões de brasileiros", observa o economista Paulo Kliass, que é EPPGG.
"O fato concreto é que a renda das pessoas, em geral, e dos aposentados do RGPS [Regime Geral de Previdência Social] foi sendo diminuída. E com o aumento do custo de vida, as pessoas se percebem na situação de que, se elas continuassem só recebendo aposentadoria, receberiam menos do que se estivessem ainda trabalhando", complementa Kliass.
Após 8 anos de tramitação, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de Paulo Paim em dezembro de 2021. Agora, o assunto segue diretamente para análise na Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso solicitando análise no plenário do Senado.
Leia aqui a entrevista completa com Paulo Kliass, publicada no Correio Braziliense.