Dia Internacional dos Direitos Humanos: desafios do próximo governo

Chegamos a mais um Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, com um balanço nada positivo sobre as políticas públicas da área no Brasil. Nos últimos 4 anos, a agenda dos Direitos Humanos foi reduzida e programas importantes foram desmontados, podendo ser constatado pelo orçamento, que caiu drasticamente.

Segundo dados informados pelo Grupo Técnico do Gabinete de Transição, responsável por realizar um diagnóstico da área, o orçamento do pasta responsável pelas políticas de Direitos Humanos apresentam uma brusca redução desde 2015:

O resultado prático foi o fim de programas importantes na promoção de igualdade e de proteção a grupos vulneráveis. Por exemplo, o orçaento do Programa de Enfrentamento à Violência contra Mulheres foi zerado para o próximo ano. Além da redução orçamentária, houve pouca eficiência na execução dos gastos da pasta. Ou seja: o dinheiro disponível, embora menor, não foi investido. A equipe do governo de transição identificou que, em 2022, apenas 18% do total previsto foi liquidado.

O estudo "A Conta do Desmonte - Balanço Geral do Orçamento da União", produzido pelo Inesc, mostra exatamente isso. A execução financeira da promoção da igualdade racial diminuiu mais de 8 vezes entre 2019 e 2021. Entre 2021 e 2022, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres teve uma queda de 93% no valor executado. Já a Secretaria Nacional da Juventude teve diminuição de quase 90%.

A baixa execução orçamentária do MMFDH é alvo de investigação do Ministério Público Federal. Segundo o órgão, mesmo com recursos disponíveis, o Ministério executou apenas 44% do orçamento previsto em 2020.

Houve também desmonte de comissões e instâncias de participação social: 21 colegiados foram revogados sob Bolsonaro, enquanto 37 foram alterados e tornados inativos. Desses, 13 estão relacionados aos Direitos Humanos.

Agora, a reconstrução da agenda de Direitos Humanos no Brasil deve partir desses pilares: a volta dos investimentos nos programas de proteção a grupos vulneráveis e de promoção de igualdade - social, de gênero, racial - e na reativação das instâncias de participação social.