Compras públicas envolvem processos complexos e exigem preparo específico, defende EPPGG

Em artigo publicado no República.org, a EPPGG Virgínia Bracarense Lopes explica os processos e os atores envolvidos em compras públicas. O texto, assinado conjuntamente com Isabela Gebrim e Andréa Heloisa Soares, explica que uma compra pública passa por três grandes fases: a preparatória, a de seleção de fornecedores e a de gestão e fiscalização de contratos. Embora possa parecer simples, as autoras destacam a complexidade desses processos e das atividades executadas, que exigem preparo específico: “É possível perceber o quão diversificadas são as atividades executadas e, por isso, quantos conhecimentos, habilidades e atitudes diferentes alguém (ou 'alguéns') deve dominar para conseguir fazer um processo de contratação do início ao fim. Por isso que [...] podemos dizer: comprar é quase um jogo, e ele é coletivo! E exige estudo, treino, resistência e resiliência!”.

Ao longo do texto, as autoras explicitam os conhecimentos técnicos e as competências comportamentais que os atores envolvidos nas compras públicas devem ter. Por exemplo, a fase preparatória exige capacidade para definição e enquadramento de problemas, análise de mercado, construção de cenários, visão sistêmica, foco em resultados, comunicação, análise de riscos, trabalho em equipe, análise de dados, técnicas de precificação (envolvendo estatística, matemática, economia), tomada de decisão, entre outros pontos. Da mesma forma, as outras fases também exigirão habilidades específicas e diversas.

Ao fim, as autoras questionam não apenas o preparo dos servidores públicos, mas também as limitações das estruturas oferecidas a eles: “Nossos agentes estão preparados para tudo isso? Considerando o contexto atual, são eles heróis ao conseguirem vencer essa maratona que é comprar, ou são vilões responsáveis por um processo que tem fragilidades e ineficiência? Ou ainda, são vítimas de uma estrutura que demanda muito além daquilo que eles estão aptos a ofertar?”.

A EPPGG Virgínia Bracarense Lopes é especialista em Direito Público e tem mais de 15 anos de experiência no setor público com foco em compras públicas. Leia o artigo na íntegra.