Assembleia do Fonacate debate negociação coletiva, adicional por tempo de serviço e eleições
Foto: Diana Lima/ANESP
Representada pela vice-presidente Elizabeth Hernandes, a ANESP participou da Assembleia Geral do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), realizada nesta terça-feira (9/6), em Brasília. O encontro reuniu representantes das entidades afiliadas para debater, entre outros temas, negociação coletiva, retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para todos os servidores e a elaboração da Carta de Princípios para as eleições de 2026.
Negociação Coletiva
Sobre o Projeto de Lei nº 1893/2026, que dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores, foi ressaltada a necessidade de elaborar um texto com critérios específicos para que o PL inclua o mandato classista também para associações, e não apenas para sindicatos, ainda que com ônus.
Foi reforçada a necessidade de mobilização das bases para comparecer ao Café da Manhã dos Servidores Públicos no Ceará, organizado em parceria por Fonacate e Instituto Servir Brasil, na próxima sexta-feira, 12 de junho, em Fortaleza. Nessa atividade serão discutidos, além do PL, o fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas e a retomada do ATS.
O PL também estará entre os temas debatidos em reunião convocada pela ministra Esther Dweck, do MGI, no próximo dia 15, que prestará contas das ações do governo relacionadas às negociações com os servidores. A Assembleia definiu os nomes das afiliadas que farão a representação do Fonacate no encontro.
Adicional por Tempo de Serviço
Outro tema debatido na Assembleia foi a retomada do Adicional por Tempo de Serviço para todos os servidores públicos. A assessora Larissa Benevides, da Fischgold Benevides Advogados, apresentou minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), baseada na decisão do STF, que firmou entendimento sobre os quinquênios para a magistratura e o Ministério Público. Houve debate sobre a sintaxe do texto para evitar interpretações desfavoráveis, que possam restringir a abrangência da proposta. Foi encaminhado que consultores legislativos apoiarão na redação final a ser encaminhada ao Congresso.
O texto poderá ser apresentado durante o evento que será realizado em Fortaleza, com a participação do deputado André Figueiredo (PDT-CE), para avaliação de eventual incorporação de seus conteúdos por meio de emendas legislativas.
Carta de Princípios
A Assembleia também avançou na discussão da Carta de Princípios 2026 do Fonacate, documento que reunirá pautas consideradas prioritárias para a defesa do serviço público e das carreiras de Estado durante o processo eleitoral de 2026.
Elizabeth Hernandes sugeriu que a questão da paridade de gênero na ocupação dos cargos políticos seja inserida entre os tópicos da carta e reforçou que o foco deve estar em candidatos comprometidos com o serviço público. Outras sugestões também foram apresentadas, como a valorização do trabalho humano diante dos processos de automação e o enfrentamento do assédio no serviço público em todas as suas formas. A versão final da Carta deverá ser concluída nas próximas reuniões da entidade.
Código Previdenciário
No encontro, foi apresentada uma atualização sobre o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF pela advogada Thaís Riedel, que relatou avanços importantes, especialmente em relação às aposentadorias especiais. Foi informado ainda que o senador Paulo Paim (PT-RS) tem articulado, junto à Presidência do Senado, a criação de um grupo de estudos formado por juristas para elaborar uma proposta de Código Previdenciário.