Assembleia do Fonacate: ANESP avalia andamento das mesas específicas de negociação
Foto: Fonacate
A presidenta da ANESP, Elizabeth Hernandes, participou nesta terça-feira (21/5) da Assembleia Geral do Fonacate, que teve por objetivo debater os desdobramentos da Campanha Salarial 2024, a realização da 8ª Conferência Internacional das Carreiras de Estado e pautas em tramitação no Congresso.
Na reunião, entidades que representam os servidores do Poder Executivo Federal fizeram duras críticas à condução do governo nas mesas específicas das carreiras. As reuniões fazem parte do acordo no âmbito da Campanha Salarial 2024 e têm sido canceladas e remarcadas com frequência, a exemplo da reunião com o Ciclo de Gestão, que após duas mudanças está confirmada para ocorrer no próximo dia 27/5, às 16h30. Das entidades afiliadas ao Fonacate, apenas as carreiras da Polícia Federal e do Banco Central fecharam acordo.
A 8ª Conferência Internacional das Carreiras de Estado será realizada nos dias 17 e 18 de setembro de 2024, em Brasília/DF, com o tema Democracia e Sustentabilidade na Era Digital. Os participantes da Assembleia aprovaram a temática e apresentaram sugestões para a programação.
Também foi pauta da Assembleia matérias em tramitação no Congresso Nacional. Há uma avaliação de que a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, proposta pelo governo Bolsonaro, não tenha continuidade na tramitação neste ano. O Fórum terá audiências com líderes de partidos na Câmara para discutir as melhores estratégias para o andamento da PEC 06/2024, que atualiza o objetivo da PEC 555/2006 e propõe a extinção gradual da contribuição previdenciária do servidor público aposentado e pensionista, de maneira a evitar impactos orçamentários. Foi deliberado que o Fonacate vai procurar senadores para mostrar a importância da aprovação o Projeto de Lei (PL) 1958/21, que altera a Lei de Cotas do Serviço Público.