Com participação da ANESP, Fonacate retoma articulação contra reforma administrativa
Rogério da Veiga, em sua fala de apresentação na Assembleia do Fonacate
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) antecipou o reinício do cronograma de reuniões entre as Associações e Sindicatos filiados. A entidade realizou na tarde desta terça-feira (14) a primeira assembleia do ano, ocasião em que os representantes das carreiras de Estado compartilharam visões e informações sobre reforma administrativa, PECs do “Plano Mais Brasil” e sobre o andamento da ação contra a reforma da previdência. A ANESP foi uma das participantes.
Os dirigentes deixaram claro que analisam de perto o cenário de tramitação do "Plano Mais Brasil" - PEC Emergencial (nº 186/2019), PEC de Revisão dos Fundos (nº187/2019) e PEC do Pacto Federativo (nº 188/2019) - e o desenrolar sobre a apresentação da proposta de reforma administrativa. O Fonacate se organizou especialmente em duas frentes de trabalho consideradas mais urgentes no momento: comunicação e proposição de emendas. Ambas já têm grupos de trabalho organizados desde 2019, com novas reuniões agendadas para os próximos dias.
Representando a ANESP na ocasião, o Vice-Presidente Rogério da Veiga opinou sobre as PECs e indicou uma possibilidade de questionamento pelo Fórum sobre a possibilidade de redução de jornada de trabalho com proporcional redução de vencimentos.
"O Fórum precisa dizer que se trata de corte de 25% de serviços públicos por meio de redução de jornada. E que as PECs deixam a decisão sobre quais serviços cortar para o Executivo. No mínimo, a decisão sobre quais áreas sofrerão cortes deveria passar pelo Congresso Nacional por meio de Projeto de Lei" - comentou o dirigente da Associação.
A proposta foi bem aceita pelos dirigentes presentes e deverá ser incluída dentre as emendas que serão apresentadas às PECs com o objetivo de retirar esse ponto ou reduzir danos.
Ação - Reforma da Previdência
Na Assembleia do Fórum, o Presidente da entidade, Rudinei Marques, informou que, conforme aprovado no fim do ano passado, o Fonacate formalizou o pedido de ingresso como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que aponta as modificações e prejuízos para os servidores públicos na nova previdência. Foi comentado ainda que o Ministro Luís Roberto Barroso já pronunciou que não tomará decisão monocrática sobre o tema. Os advogados buscam que a Ação seja então pautada pelo plenário da Corte ainda em fevereiro.
Outras deliberações
O Fórum aproveitou para tomar outras duas deliberações. A primeira, sobre o aumento do valor cobrado pelo Serpro às Associações para execução das cobranças das mensalidades associativas por desconto no contracheque. Decidiu-se que se tentará interlocução com o órgão para negociar tais valores. A segunda, sobre a representação do Fonacate no Conselho Nacional do RPPS. Foi eleito o Presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Décio Bruno Lopes, como representante das carreiras típicas de Estado nesse colegiado. O Suplente será Célio Malhani, Diretor da Fenafisco (Federação Nacional Fisco Estadual e Distrital).