Ciclo de Gestão articula emenda ao PL 5865 para garantir alinhamento salarial entre carreiras de Estado
Foto: Antoine Seguim
As carreiras do Ciclo de Gestão articularam com a assessoria da Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) a apresentação, na última quinta-feira (22), de uma emenda ao Projeto de Lei 5865/2016 revisando a tabela de remuneração das carreiras do Ciclo de Gestão (CG). O objetivo da emenda é garantir aos servidores dessas carreiras o alinhamento remuneratório em relação a outras com as quais mantêm correlação de vencimentos.
O PL em questão, de iniciativa do Poder Executivo, contempla as carreiras da Polícia Federal e do DNIT. Porém, o texto do PL ameaça o cumprimento do acordo negociado pelas Carreiras do Ciclo de Gestão no desfecho da Campanha Salarial 2015, concluído sob o compromisso expresso em diversas reuniões de que as demais carreiras de servidores públicos ainda em negociação não obteriam melhores condições salariais ficando garantido o alinhamento remuneratório das carreiras típicas de Estado.
A justificativa da emenda apresentada menciona que "o Projeto de Lei no 5.864, de 2016, da Carreira da Receita Federal, e o 5.865, de 2016, da Carreira da Polícia Federal e outras, porém, apresentam um descolamento salarial dessas carreiras, fruto da implantação de um Bônus de Eficiência e Produtividade para a primeira, e uma compensação implícita do valor desse bônus nos subsídios da segunda”, e que é preciso evitar que "com a saída de pessoal para carreiras com remuneração muito diferenciada, fiquem prejudicadas a formulação, implementação, controle e avaliação de políticas públicas" nas áreas estratégicas do Governo Federal.
"Estamos pleiteando que tudo que vier a ser dado a mais a uma carreira de Estado terá de ser estendido às demais. A ANESP e as demais entidades do Ciclo de Gestão seguem vigilantes e atuantes para garantir o cumprimento dos termos do acordo da Campanha Salarial 2015. Não vamos aceitar a quebra do alinhamento remuneratório", declara o Presidente da ANESP, Alex Canuto.
Clique aqui e confira a íntegra do texto da Emenda 9/2016 ao Projeto de Lei nº 5865/2016 apresentada pela Deputada Erika Kokay.