Senado aprova reajuste salarial dos EPPGGs. Acordo prevê vetos da Presidência a extinção de 197 cargos de EPPGG
Galeria do Senado ocupada por servidores públicos durante votação dos PLCs. Foto: Agência Senado
Em sessão plenária, nesta terça-feira (12), o Senado Federal aprovou oito projetos de lei que concedem reajuste salariais a diversas carreiras de servidores públicos, dentre eles o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 36/2016, que versa sobre os vencimentos da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). O Presidente da ANESP, Alex Canuto, participou in loco, das negociações e tratativas desde a manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), até o fim da votação em plenário, já no início da noite.
Alex Canuto, presidente da ANESP, com Nilton Paixão, da Pública - Central Sindical, a Presidente da CAE, Senadora Gleisi Hoffmann e outras lideranças sindicais. Foto: Luísa Dantas / Sindilegis
A aprovação dos projetos é fruto de acordo entre parlamentares da situação e da oposição, que tomaram como garantia o compromisso de vetos da Presidência da República a dispositivos alheios aos reajustes. Dentre eles, o artigo 46 do PLC 35/2016 que prevê a extinção de 197 cargos de EPPGG.
Durante a discussão, os líderes encaminharam pela aprovação dos projetos sem alterações de mérito e nos termos dos pareceres aprovados, no início da manhã, pela CAE. Desta forma, apenas emendas de redação seriam acatadas, evitando que os projetos sofressem alterações significantes e, por isso, retornassem à Câmara dos Deputados.
De acordo com o líder do governo no Senado, Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o acordo foi feito para que a Presidência da República vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira. "Nós fizemos um entendimento de votarmos os projetos originais sem as emendas apresentadas pelos senadores na CAE e na CCJ, com o compromisso de o governo vetar todas as matérias que sejam estranhas ao aumento de vencimentos”, explicou Aloysio.
Presidente da ANESP, Alex Canuto, dialoga com o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes, sobre os acordos de veto. Foto: Filipe Calmon / ANESP
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o acordo foi fruto de uma construção coletiva que contou com a participação da oposição. A partir de agora, a Presidência da República tem 15 dias úteis para sancionar os projetos de lei com os respectivos vetos negociados para que, em seguida, haja a publicação das leis e estas passem a gerar efeitos financeiros sobre os salários.
Sobre o reajuste
Além de reajustar o salário dos EPPGGs, os oito projetos de lei beneficiam outras 40 carreiras de servidores públicos civis e militares da União. Somente no Executivo, cerca de 1,1 milhão de servidores serão alcançados pelo aumento negociado em 2015. Os EPPGGs, assim como os demais servidores do Ciclo de Gestão e das Carreiras Típicas de Estado, assinaram acordo de reajuste de 27,9%, divididos em quatro anos, sendo: 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019. A primeira parcela será paga no salário referente ao mês de agosto e as demais referentes a janeiro dos respectivos anos.