Lições da crise no Senado

Autor: Aldino Graef - Especialista em políticas públicas e gestão governamental

Foto: Ascom ANESP

A crise aberta no Senado em razão de inúmeras denúncias sobre atos secretos envolvendo nomeações de parentes do seu presidente, de possíveis favorecimentos financeiros do antigo diretor-geral e de Recursos Humanos e, ainda, do desvendamento de uma estrutura administrativa orientada para vantagens salariais de uma elite de servidores da Casa baseada no uso indevido da estrutura de cargos de confiança, gerou uma onda de repúdio nos meios de comunicação de massas e alcançou, sem dúvida, amplas camadas da população brasileira.

Mas, além do escândalo político, a crise no Senado reacende em Brasília debate muito importante sobre as responsabilidades por esse tipo de situação. Vários políticos tentam atribuir a responsabilidade aos diretores e ex-diretores de administração, subordinados à Mesa Diretora do Senado. A tendência entre os servidores é de culpar os dirigentes políticos, isto é, os próprios senadores.

Salta aos olhos, entretanto, que esse tipo de situação só é possível em razão de uma estrutura administrativa que promove uma relação promíscua, de troca de favores, entre os dirigentes políticos e servidores da Casa alçados à condição de dirigentes da administração com base em critérios de confiança política e não por mérito. Essa é, sem dúvida, a raiz da crise no Senado e, lamentavelmente, não está sendo, pelo menos por ora, devidamente avaliada.

A burocracia é subordinada ao comando político de Estado, isto é, aos representantes eleitos pelo povo, tanto no Poder Legislativo quanto no Executivo. Todo o poder emana do povo e em nome dele será exercido, afirma o texto da Constituição. O poder burocrático é, portanto, uma extensão do poder político e atua sob o seu comando. Entretanto, o poder político não é absoluto, pois está subordinado ao princípio da legalidade, fundamental no Estado Democrático de Direito.

A burocracia de Estado deve obediência ao comando político composto pelos representantes eleitos pelo povo. Mas dentro do limite da legalidade. Tanto assim que o Regime Jurídico Único estabelece que os servidores públicos devem sempre cumprir as ordens do chefe, exceto nos casos de flagrante ilegalidade. Portanto, os servidores públicos em geral e os dirigentes da administração, em especial, devem obediência não só aos chefes políticos, mas, também, aos princípios constitucionais e às leis. Também eles são guardiões da legalidade.

Mas, para que os servidores dirigentes da alta administração pública possam efetivamente exercer o seu papel de guardiões dos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da publicidade, devem ter autonomia necessária no exercício das funções. Ocorre que, na estrutura administrativa atual, esses dirigentes da alta administração são alçados a essa condição por critérios de confiança política e, portanto, são dependentes dos seus padrinhos políticos e, consequentemente, a preservação dos seus cargos está condicionada a um tipo de lealdade que extrapola a relação puramente profissional. E, com o tempo, a dinâmica do exercício do poder, sob a proteção de um padrinho forte, acaba fazendo com que os jeitinhos sejam utilizados também em benefício próprio.

É essa estrutura a parteira das relações promíscuas que aparecem sempre que um escândalo é desvendado e divulgado. Enquanto o acesso aos cargos dos escalões superiores da administração pública não for baseado no sistema de mérito, os laços promíscuos entre os altos dirigentes da administração e os integrantes do comando político do Estado e/ou a formação de grupos que se articulam para a disputa de fatias do poder no âmbito da administração em bases pouco profissionais e de ética duvidosa, continuarão produzindo escândalos e gerando sucessivas crises. É fundamental e urgente uma reforma político-administrativa que limite drasticamente o quantitativo de cargos de confiança política na administração pública brasileira, e a implementação de uma estrutura de carreiras na qual o acesso às funções de direção nos escalões superiores da administração seja resultante do desenvolvimento funcional, com a valorização da ética pública, do bom desempenho, da experiência adquirida no exercício da função pública e do reconhecimento entre os próprios pares, elemento essencial para a constituição de lideranças respeitadas e confiáveis. Isso faz toda a diferença.

Fonte: Publicado no Correio Braziliense de 06/07/2009