Eleições apressam contratações

Até o fim dezembro, a União poderá contratar 17 mil novos servidores aprovados em seleções ocorridas em 2009 e em anos anterios. Até maio, 10 mil ingressaram no serviço público

O Executivo federal poderá nomear, até dezembro próximo, mais de 17 mil novos servidores aprovados em concursos públicos realizados em 2009 e em anos anteriores. Dados do Ministério do Planejamento, revelam que, até maio, 10 mil concursados ocuparam as vagas em órgãos da União. As despesas com esses mais de 27 mil funcionários estavam previstas no orçamento deste ano, que reservou R$ 1,7 bilhão para o provimento de 64.540 cargos e funções de confiança. No acumulado de 2009, o ministro Paulo Bernardo, deu sinal verde para o preenchimento 14.128 cargos efetivos e 1.134 temporários.

Até 31 de agosto, quando termina o prazo para que o Planejamento envie ao Congresso o projeto de lei orçamentária para 2010, deverá ser divulgada uma prévia dos gastos com pessoal. Assim, será possível prever quantos concursados serão contratados no ano que vem. Entre os futuros servidores poderão estar os aprovados em concursos que, hoje, estão com inscrições abertas ou que forem selecionados em exames autorizadas. Ao todo, são 8.736 postos no Executivo federal e no Distrito Federal que contemplam todos os níveis de formação e têm remuneração de até R$ 19.955.

O prazo para preencher vagas no âmbito federal é mais curto no ano que vem. A lei eleitoral(1) impede nomeações nos 90 dias que antecedem à data do primeiro turno das eleições até a posse dos eleitos. Esse impedimento deve acelerar algumas seleções, especialmente aquelas que fazem parte do o acordo entre a Administração Pública e o Ministério Público do Trabalho para substituir os trabalhadores terceirizados. Os órgãos que contabilizam grande número de aposentadorias e vacâncias naturais também têm pressa em recompor seus quadros.

Jejum 
Banco Central, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal estão sem realizar concursos públicos com vagas nacionais há anos. Essas instituições oferecem altas remunerações que variam de R$ 5,6 mil a R$ 13 mil. A expectativa é de que atraiam muitos candidatos para as 3 mil vagas que pretendem preencher nas seleções atuais.

Além das 600 vagas para agentes e escrivães da Polícia Federal, cujas provas serão aplicadas em 13 de setembro, é esperada autorização para 550 postos de agentes, 500 de delegados, 300 de peritos e 50 de papiloscopistas. Agentes, escrivães e papiloscopistas têm salários de R$ 7,5 mil e delegados e peritos, R$ 13 mil.

Os interessados em ingressar na Polícia Rodoviária Federal passam por expectativa semelhante. Foram liberadas 750 vagas para a seleção que está com inscrições abertas. Mas a lei que alterou a escolaridade de ingresso na carreira de nível médio para superior também permitiu um aumento de 3 mil cargos na corporação. Assim, mais de 2 mil vagas aguardam sinal verde para serem preenchidas.

No Banco Central, a situação é ainda mais grave. Quase 50% servidores têm todos os pré-requisitos para a aposentadoria nos próximos quatro ano. Para reduzir déficit de pessoal, foi autorizada uma seleção para 500 vagas de analistas e técnicos. Um quantitativo bem inferior à necessidade — cerca de 2 mil vacâncias. Segue em negociação um aproveitamento maior dos aprovados nessa seleção e a previsão de um concurso por ano até 2013.

O edital da Receita Federal, que está pronto, ainda não foi liberado pela Escola de Administração Fazendária. As 700 vagas para analistas e 450 de auditor são as mais esperadas do ano. Como ocorreu na Polícia Federal, diversas vagas devem contemplar as regiões de fronteira do país. Os analistas aprovados e nomeados no concurso terão remuneração de R$ 7,6 mil e os auditores, de R$ 13 mil.

Acordo 
As vagas ocupadas por servidores que foram contratados para atividades-fim dos ministérios estão com seus dias contados. O acordo entre o Ministério da Fazenda e o Ministério Público Federal vai eliminar essa irregularidade com a substituição de terceirizados por concursados. Atualmente, seis ministérios têm permissão para fazer essa troca. O Ministério do Planejamento saiu na frente para corrigir o problema. Das 566 vagas para analistas técnico administrativos e agentes administrativos, 336 foram destinadas ao ajuste legal.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) trocará 61 irregulares por 82 efetivos. No Ministério da Agricultura, 310 terceirizados darão lugar para 279 concursados. A Previdência Social e o Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio (MDIC) vão selecionar o número exato de substituições: 178 e 191, respectivamente. E, no Ministério da Saúde, 1.336 servidores serão dispensados dando lugar a 1.276 aprovados em concurso para trabalhar na sede, núcleos estaduais e nos hospitais e institutos do Rio de Janeiro. Todos esses cargos pertencem ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), exceto 1.126 vagas da Saúde, que são da carreira de previdência, saúde e trabalho. No PGPE, a remuneração inicial para nível médio é de R$ 2.293 e, para os graduados, R$ 2.989. Já na carreira da saúde, os valores são de R$ 2.491,92 e R$ 2.870,19, respectivamente.

1- Regra do jogo 
A Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei Eleitoral, não impede a realização de concursos públicos no período das eleições. Todas as etapas podem ocorrer normalmente. Porém, o Artigo V da mesma lei limita a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados nos três meses que antecedem ao pleito eleitoral até a posse dos escolhidos . Ou seja, como as eleições ocorrem no primeiro domingo de outubro, o impedimento passa a vigorar do 90º dia antes até 1º de janeiro do ano seguinte.

Fonte
Correio Braziliense – 24 de agosto de 2009